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Brasil

Estados recebem R$ 272,2 milhões para Bolsa Família

11 Jan 2011 - 13h28Por Ministério do Desenvolvimento Social

Estados e municípios receberam R$ 272,2 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para investirem na gestão do Programa Bolsa Família em 2010. Os recursos são repassados por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e devem ser aplicados exclusivamente nas ações administrativas destinadas aos beneficiários do programa em cada cidade ou Estado. Os valores enviados mensalmente são calculados de acordo com o desempenho das unidades da federação.

Desde abril de 2006, os municípios recebem montantes mensais para aprimorar a gestão do Bolsa Família, que atende 12,8 milhões de famílias. Parceiras do Governo Federal na execução do programa de transferência de renda, as prefeituras precisam inscrever famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo no Cadastro Único, atualizar a base de dados a cada dois anos e monitorar a frequência e a agenda de saúde dos beneficiários. É com base nessas quatro taxas que o IGD-M é calculado.

O MDS exige taxas mínimas para que os repasses sejam feitos, como alcançar um mínimo de 55% na média das quatro taxas combinado a um mínimo de 20% em cada uma. Outra exigência foi acrescentada em 2010: é necessário também que o gestor apresente a prestação de contas sobre os recursos aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social. O gestor deve estar atento aos prazos e orientações do MDS sobre essa prestação de contas pra não perder os recursos de 2011. Em 2010, o ministério adotou o mesmo modelo de repasse aos estados com o objetivo de incentivar os governos estaduais a executarem ações de apoio técnico e operacional aos seus municípios no que diz respeito ao Programa Bolsa Família.

Os estados receberam, até novembro de 2010, R$ 8,2 milhões para investir em estratégias que orientem a implementação de programas complementares junto aos beneficiários do Bolsa Família, em infraestrutura e em capacitações que permitam aos municípios realizar o cadastramento de famílias; e para apoiar atividades de acompanhamento dos beneficiários e de fiscalização e controle do programa. Os montantes destinados tanto a Estado quanto a município variam conforme o total de população cadastrada e os valores alcançados em uma escala que vai de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior será o recurso a ser recebido e também melhor será a gestão do Bolsa Família naquele território. Rio Grande do Norte, Piauí e Roraima (veja quadro abaixo) alcançaram as melhores classificações em 2010.

O aumento do volume de recursos enviados aos municípios no ano passado (R$ 264 milhões) em relação aos R$ 207,3 milhões de 2009 também demonstram uma melhoria na gestão do programa. Os indicadores médios mais altos foram alcançados pelas cidades do Rio Grande do Norte e do Ceará. Mudanças introduzidas no mecanismo em 2010 vão permitir que a gestão municipal aumente em até 10% os valores recebidos pelo IGD-M neste ano. O acréscimo será pago aos municípios que passarem a fazer o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde; atenderem as demandas do MDS no prazo previsto; tiverem 100% dos cadastros atualizados há menos de um ano e, por fim, apresentarem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M.

Considerado uma inovação no processo administrativo do Programa Bolsa Família, o IGD foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO) entre as despesas de caráter obrigatório, ou seja, aquela que não sofrerá corte de recursos caso a arrecadação da União seja inferior à estimada.

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