Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 8 de novembro de 2024
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
Brasil

Estado suspende pagamento de pensão vitalícia a Zeca do PT

24 Mar 2007 - 07h56

O governador André Puccinelli (PMDB) suspendeu o pagamento da pensão mensal e vitalícia de R$ 22,1 mil ao ex-governador Zeca do PT e ontem mesmo o petista entrou com mandado de segurança junto ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para receber o benefício. A expectativa dele é que a decisão judicial saia até segunda-feira, sendo que o recurso está nas mãos do desembargador Rubens Bergonzi Bossay, do Tribunal Pleno do TJ/MS.

O direito ao benefício para ex-governadores foi aprovado pela Assembléia Legislativa em 20 de dezembro do ano passado, 11 dias antes de Zeca do PT deixar o cargo. Foi o ex-governador PT quem pediu a deputados aliados a aprovação da pensão vitalícia no Legislativo Estadual.

Adversários políticos, Puccinelli e Zeca do PT estão com relações ainda mais estremecidas após uma ala do PMDB acusar o ex-governador de vetar, em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o nome do deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS) para o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

STF

No dia 5 de março, a AGU (Advocacia Geral da União) manifestou-se favoravelmente à Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que concedeu subsídio mensal e vitalício ao ex-governador. Agora, o próximo parecer exigido pelo Supremo, o da PGR (Procuradoria Geral da República), deve sair nos próximos dias.

A OAB sustenta que a norma aprovada pela Assembléia Legislativa desrespeita diversos artigos da Constituição Federal e argumenta que os ex-governadores, ao encerrar seus mandatos, não exercem mais nenhum ato em nome do ente público. Por isso, conceder o subsídio seria “retribuição pecuniária a título gratuito, como se fosse uma espécie de aposentaria de graça” a quem não presta mais serviços públicos, o que é inadmissível.

Se a Adi for considerada liminarmente procedente, Zeca do PT, principal beneficiado pela ressuscitação da pensão, não poderá receber o benefício definitivamente, já que a ação será julgada diretamente no mérito. A pensão vitalícia para Zeca, que seria o primeiro ex-governador a não receber o benefício, foi aprovada durante a união de esforços dos deputados estaduais que colocaram o projeto na pauta da última sessão ordinária de 2006 na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Assembléia Legislativa

No dia 22 de fevereiro, a Assembléia Legislativa justificou ao STF que a pensão vitalícia garantida ao ex-governador estaria prevista na Constituição Federal, por tratar-se de "Pensão da Graça", espécie de ajuda que os Estados estão habilitados a conceder a qualquer cidadão que seja considerado um bem-feitor, como explicou o assessor jurídico da Assembléia, Cleomens Nunes da Cunha.

Cleomenes Nunes da Cunha considerou equivocados os argumentos apresentados pela OAB/MS, ressaltando a Constituição Estadual não fere a Constituição Federal e, portanto, não há ilegalidade no ato, sobretudo por não se tratar de uma aposentadoria e sim um benefício previsto constitucionalmente.

A ajuda ao "bem-feitor" Zeca do PT foi estabelecida em R$ 22,1 mil e, no caso de morte, 50% do total para a viúva. Era para o ex-governador ter recebido o primeiro salário de R$ 22,1 mil da pensão vitalícia no mês de fevereiro, sendo que o pagamento do mês de março teria de vir com um aumento de 11%, saltando para R$ 24,5 mil, em decorrência da decisão do STF em derrubar a liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fixava um teto de R$ 22,1 mil para os salários dos desembargadores dos Estados.

 

 

Mídia Max

Junte-se a nós no WhatsApp!

Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.

Entrar

Leia Também

Desabamento de prédio mata três pessoas em Alagoas
Com recursos do FIC, história épica de pioneiro sul-mato-grossense é retratada em HQ
Piracema: começa período de pesca proibida em MS, e estoques de pescados devem ser informados
Homem morre após tentar saltar de speed fly na Pedra Bonita, no Rio. Foto: Reprodução/X (antigo Twitter)/@baudorio
Homem morre após tentar saltar de speed fly na Pedra Bonita, no Rio; veja vídeo
'Eu falhei': Mãe lamenta morte de filho único em acidente com carreta na BR-163

Mais Lidas

ACIDENTE GRAVE
Jovem é socorrido em estado grave após acidente de moto (vídeo)
Policial
Jovem de 20 anos é vítima fatal de atropelamento ao tentar atravessar a BR-163
FEMINICÍDIO
Mulher foi assassinada horas depois de assumir namoro nas redes sociais
Esporte
Tragédia em campo: jogador peruano morre após ser atingido por raio em partida (vídeo) cenas fortes
Saúde
Cabeleireira que mobilizou doações de sangue morre