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Brasil

Estado faz amanhã em Nioaque mutirão para tirar documentos

27 Ago 2004 - 17h46
O governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), em parceria com o Instituto Nacional de Colonicação e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Público, realizam, amanhã, na Colônia Conceição, em Nioaque, das 8 às 17 horas, mutirão para expedição de documentos pessoais.

Nesta sexta-feira, a equipe da Setass divulga a ação também em aldeias terena do município e disponibiliza transporte para as famílias indígenas que tiverem interesse em fazer a documentação neste sábado.

Serão realizadas duas campanhas simultaneamente: a do registro civil de nascimento, lançada nacionalmente pelo governo federal no dia 6 de agosto; e a do Programa de Documentação para a Trabalhadora Rural, que será iniciado pelo Incra em Nioaque.

A colônia Conceição foi escolhida para o mutirão por ser uma das maiores da região, onde estão em torno de 374 famílias. Em Nioaque, existem oito assentamentos e a população total do município é de 15.086 habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2000.

As duas mobilizações terão continuidade após o dia 28. A do registro civil de nascimento prossegue até o dia 25 de outubro de 2006 com a meta de diminuir o índice de sub-registro no País para 5%. Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002, referentes ao Sistema de Informações de Nascidos Vivos, estima-se que, aproximadamente, 12,9% dos nascidos não sejam registrados.

Além da certidão de nascimento e do registro peticionário (para pessoas maiores de 12 anos), serão emitidos as carteiras de identidade e de trabalho, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o registro do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e licença de pesca. Todos os documentos serão expedidos gratuitamente.

A Setass e o Incra contam com a parceria dos ministérios do Trabalho, da Previdência Social (através do INSS) e do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Estado de Saúde, do poder Judiciário, da Procuradoria e Defensoria Pública, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher e Caixa Econômica Federal.

A certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa, fundamental para a garantia dos direitos de cidadania. Somente com ela é possível fazer as carteiras de trabalho e identidade, título de eleitor, CPF, casar, ter acesso a programas como os de inclusão social e aos benefícios da Previdência Social, bem como matricular-se em instituições de ensino.

Os documentos pessoais são indispensáveis para que os trabalhadores rurais tenham acesso aos programas de reforma agrária, agricultura familiar, entre outros direitos e benefícios. A maior parcela das pessoas sem documentação é de mulheres, que se tornam dependentes dos pais ou maridos. A campanha do Incra, que está sendo lançada em 2004, o ano da mulher brasileira, vai colaborar para que elas tenham mais autonomia e acesso à cidadania.
 
 
Agência Popular

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