Menu
SADER_FULL
terça, 11 de agosto de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Estado estabelece limite para exportação de soja e milho

28 Mar 2007 - 08h54

O governo do Estado estabeleceu limite para as exportações de grãos de soja e milho, conforme o decreto nº 12.284, de 27 de março de 2007, publicado na edição de hoje do DOE (Diário Oficial do Estado).

Segundo o decreto, assinado pelo secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, os produtores que dispõe do Regime Especial de Controle e Fiscalização deverão destinar a operações tributadas de mercadorias no mercado interno a mesma quantidade das operações destinadas a exportação.

As mercadorias destinadasa exportação são isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e com a medida, as vendas internas deverão ser equivalentes.

Conforme o decreto os estabelecimentos que realizarem operações de saída para o fim específico de exportação ou operações de exportação para o exterior de produtos agrícolas cuja entrada decorra de operações alcançadas pelo diferimento do lançamento e pagamento do ICMS ficam dispensados do pagamento do imposto antes diferido, desde que realizem, também, operações de saída tributadas em quantidade que atenda à equivalência.

No dia 23 de fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na Medida Provisória que define o repasse aos Estados para compensar as perdas que tiveram com as desonerações das exportações determinadas pela Lei Kandir, sendo que ficou acertado que serão R$ 975 milhões divididos em duas parcelas, uma de R$ 650 milhões, em fevereiro, e outra de R$ 325 milhões, em março.

 

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

HORÓSCOPO DO DIA
Horóscopo desta terça-feira 11 de agosto de 2020
ALERTA NA PANDEMIA
Médica explica por que o coronavírus é devastador em pacientes cardíacos
DESESPERO
Áudio mostra paciente que morreu com a Covid-19 implorando para ser entubada
SEQUESTRO
Pai é morto pela polícia ao ameaçar matar filha de três anos em milharal
BORA PRA BONITO - MS
Porque ir a Bonito MS?
VITIMA DA COVID 19
“Peguei essa doença fazendo o que amo”, escreveu médico de 32 anos que morreu de Covid-19
POLÊMICA
Fantástico detona secretário de Saúde por usar kit covid em MT
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Mãe vai à igreja e filho de 21 anos estupra irmã de 8
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
Linha de cuidados pessoais do Boticário traz produtos com Vitamina E e D-Pantenol, confira aqui
SURTO DA MACHADINHA
Empresário acusado de ameaçar prefeito 'peita' policiais penais e leva três tiros