Esgotos de assentamento estão caindo sem tratamento no Rio Dourados

A rede de esgotos existente no Assentamento Itamarati, com mais de 25 anos, está abandonada há vários anos e os dejetos sem nenhum tipo de tratamento estão escorrendo para dentro do rio Dourados. O provável crime ambiental está sendo alvo de levantamento da Sociedade de Defesa do Meio Ambiente (Sodema) de Ponta Porã, que deve acionar o Ministério Público Estadual.

A rede recebe esgotos de 70 residências e 10 edificações da Vila do Secador, 40 residências da Vila do Hangar e 185 residências e 25 edificações da Vila da Sede. Em razão da antiguidade e da falta de manutenção, a tubulação não suporta o volume de dejetos despejados em toda sua extensão. Dos três canais existentes, dois estão estourados há mais de um ano.

No final dos três canais existem dois tanques para a decantação e tratamento dos dejetos. Foram construídos com orientação técnica e eram utilizados pela antiga Fazenda Itamarati. Ali o esgoto era decantado, tratado e filtrado, antes de ser despejado no rio Dourados. Desde que a antiga fazenda foi transformada em assentamento, a estrutura foi abandonada.

A suspeita dos técnicos da Sodema é que o esgoto esteja sendo jogado sem tratamento no rio. A grande dificuldade dos organismos ambientais é saber de quem é a responsabilidade sobre o problema, que se agrava a cada dia. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) alega que a manutenção dessa rede de esgotos não é de sua competência e sim da Prefeitura de Ponta Porã.

A Secretaria municipal de Obras e Infra-estrutura diz que só poderá se manifestar depois que todas as estruturas dos núcleos urbanos dos dois projetos forem repassadas definitivamente para o município, situação que também permitiria o envolvimento direto de equipes da Secretaria Municipal de Integração, Turismo e Meio Ambiente.

COMUNIDADE

Diante do impasse, a responsabilidade social dos moradores do assentamento caberia à Ampai (Associação dos Projetos de Assentamento Itamarati), que representa os núcleos urbanos dos Assentamentos Itamarati I e II, fundada em 2005. Seu Estatuto Social reza no item XII do artigo 4º que a entidade deve “defender de modo intransigente o meio ambiente, a qualidade de vida, a cidadania e os direitos humanos”.

E na letra “c” do parágrafo 1º do item XVII diz: “Meio Ambiente – melhoria das condições de saneamento; programas de reflorestamento; preservação dos mananciais de água potável; programas de desenvolvimentos sustentáveis e defesas da biodiversidade em todas as suas manifestações; busca de solução dos problemas do lixo urbano, sua destinação racional, tratamento e reciclagem, através de orientação técnica e estímulo à formação de cooperativas de coleta seletiva de materiais reaproveitáveis, de reciclagem e outras”.

De acordo com os entes envolvidos, a Ampai contaria inclusive com recursos disponíveis em caixa e poderia executar essa manutenção. Em virtude do problema ambiental, tanto a Sodema quanto a população dos núcleos informaram que pretendem ingressar com queixa-crime junto ao Ministério Público Estadual (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente), já que poluir rios com esgotos é crime.