O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) lança dois novos cursos: “Defesa da Concorrência” e ”Crime contra as relações de consumo”.
O curso de tutela penal foi elaborado em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e é de autoria dos promotores, Edgar Moreira da Silva e Marco Antônio Zanellato.
O curso aborda os tipos de ilícito do Código de Defesa do Consumidor e analisa os crimes contra relações de consumo em leis específicas, entre outros.
O curso de defesa da concorrência, elaborado pelo Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), analisa os conceitos econômicos básicos que norteiam a política de defesa da concorrência; métodos de identificação de poder de mercado por parte de
agentes econômicos e prejuízos à economia gerados por práticas anticoncorrenciais etc.
Inéditos, os cursos serão ministrados pela Escola Nacional de Direito do Consumidor, ação do DPDC – as aulas serão a distância, entre 25 de fevereiro e 14 de abril e passarão a fazer parte da grade curricular da ENDC.
Podem se inscrever os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
As inscrições podem ser feitas até a próxima terça (01/02) ou até o limite de vagas, no site www.mj.gov.br .
Três anos
A ENDC existe desde 2007. Iniciativa do DPDC, organiza cursos em todo o Brasil onde promove a atualização e harmonização dos conhecimentos necessários à tutela do consumidor, incentiva a discussão de questões práticas e conceituais do CDC e favorece a compreensão de que o exercício dos direitos do consumidor é uma ferramenta fundamental para o fortalecimento da cidadania.
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