A oportunidade de conseguir o certificado de conclusão do ensino médio, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é oferecida a quem não teve a oportunidade de concluir o curso na forma tradicional. Portanto, cidadãos com mais de 18 anos podem fazer o exame também para obter a certificação nessa etapa do ensino. Para isso, devem indicar, no momento da inscrição, que farão as provas especificamente para conseguir o certificado.
Para fazer o Enem com esse objetivo não é necessário ter frequentado escola regular ou a educação de jovens e adultos. Basta ter 18 anos completos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O candidato à certificação fará as mesmas provas dos estudantes que buscam vaga na educação superior pública.
Desde 2009, as médias do Enem podem ser usadas para obter o certificado de conclusão da escolarização básica. Desde então, foi extinta a aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no Brasil para o nível médio.
A pontuação exigida para o candidato obter o documento será definida pelas instituições certificadoras — secretarias estaduais de educação, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica (Cefets) — que firmaram acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Estão credenciadas mais de 350 instituições, com unidades em todas as 27 unidades da Federação.
A escolha da instituição certificadora, a critério do candidato, deve ser feita no momento da inscrição no Enem, pela internet. A indicação independe do local de residência. Para concluir a certificação, as instituições que firmaram o acordo de cooperação técnica devem publicar, no Diário Oficial da União, ou no do estado em que têm sede, a relação com os nomes e dados dos candidatos aprovados.
Em 2010, cerca de 110 mil pessoas com mais de 18 anos concluíram o ensino médio ao fazer o Enem.
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