Empresas têm 120 dias para reduzir em até 90% custo do 0300

As empresas têm até 120 dias para se enquadrar na Norma sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a Assinantes de 0300 ou 180 para manifestar o desejo de continuar ou não prestando o serviço. A medida revoga a antiga norma e reduz em quase 90% o valor da ligação para telefones iniciados com 0300 e proíbe o uso do código para o atendimento de reclamações de usuários, entre outras alterações.

A norma diminui de R$ 0,29 (sem impostos) para R$ 0,051 (com impostos) o valor do minuto cobrado na telefonia fixa do usuário de serviços de atendimento que utilizem o 0300. Em Brasília, a diferença entre o preço cobrado hoje em uma ligação de telefone fixo para números iniciados com o código (R$ 0,46, com tributos) e o novo valor representa uma redução de 88%.

O valor aprovado equivale a 50% da tarifa de Telefone de Uso Público, contada a cada dois minutos de conversação, e poderá ser alterado a partir de 2006, quando novos contratos de concessão entrarão em vigor e substituirão o pulso pela tarifa do minuto local. Nas ligações feitas por um telefone celular, o minuto da chamada vai variar entre R$ 0,60 e R$ 0,67 (com impostos), de acordo com a região do país onde a ligação for originada.

Atualmente, o minuto cobrado está acima dos R$ 0,70 (com impostos). A referência para a alteração é o menor valor do VC-1 (Valor de Chamada) cobrado no Plano Básico da chamada fixo-móvel. A medida também determina que as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal encaminhem todas as ligações destinadas a códigos 0300. Hoje, elas não são obrigadas a completar a chamada.

Tanto nas ligações originadas na telefonia fixa como na móvel, o custo da chamada será compartilhado, ou seja, o detentor do código – a empresa a quem se dirige o usuário – também remunerará a prestadora do serviço telefônico com o valor restante da ligação. A decisão do Conselho está aderente ao Código de Defesa do Consumidor e também determina que a numeração não poderá ser utilizada pela empresa para atendimento de reclamações de clientes. Como medida técnica, a Revisão da Norma 6/99 ainda destina o código 0303 para serviços que possam gerar congestionamento de tráfego, como votações em programas de TV.

Mídia Max News