O governo apresentará em março uma medida provisória para alterar o marco regulatório da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
A principal mudança prevista é a alteração do registro jurídico da estatal para sociedade anônima de capital fechado.
Com isso, a ECT pretende abrir subsidiárias para atuar em outras áreas – como o comércio eletrônico –, ampliar a atuação no mercado internacional e modernizar logística e gestão da empresa.
O Ministério das Comunicações informa que o novo marco regulatório dará mais competitividade à empresa no exterior, ampliando a atuação no mercado internacional.
A ECT poderá, por meio de acordo com empresas estrangeiras, ficar encarregada pela entrega, em território nacional, das encomendas feitas por brasileiros em outros países.
Será possível também o envio monetário para o exterior, de forma similar à que a ECT já faz em território nacional.
O e-commerce, que é a realização de transações comerciais por meio da internet, também poderá passar a ser feito pela empresa.
De acordo com o ministério, a abertura de capital da empresa foi descartada, e a MP será apresentada em março por três ministérios: Planejamento, Fazenda e Comunicações.
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