As propostas de diversos setores sociais para a aplicação dos recursos do orçamento estadual de 2005 estão sendo estudadas por Nelsinho Trad (PMDB). Estas sugestões recebidas servirão para o deputado preparar as emendas ao orçamento, que será de aproximadamente quatro bilhões de reais para o próximo ano.
A principal preocupação do Presidente da Comissão de Saúde do legislativo é garantir o percentual de 12% a ser aplicado na saúde, de acordo com a emenda constitucional 29. Segundo Nelsinho a emenda 29 estabelece que o percentual destinado à saúde deve ser calculado sobre a receita estadual de arrecadação de impostos.
O deputado acredita que setores essenciais, como a saúde e a educação, precisam ser resguardados na receita orçamentária, e não podem ter as verbas reduzidas com dispositivos como a lei do rateio (que prevê a divisão dos gastos do custeio da máquina administrativa estadual entre as secretarias de governo).
Assessoria de Imprensa
Nelsinho Trad
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