A Embrapa terá mais autonomia para atuar no exterior em atividades de cooperação científica, de transferência de tecnologia e de produção de alimentos.
A Lei nº 12.383, publicada na quarta-feira (2/3) no Diário Oficial da União, facilita o atendimento às demandas das nações em desenvolvimento pelas tecnologias tropicais desenvolvidas pela estatal.
Até então, a presença formal fora do Brasil ocorria por meio de projetos estabelecidos com instituições parceiras, como já vem ocorrendo em países da África, Europa e Ásia, além dos Estados Unidos.
“A ampliação do trabalho da Embrapa no exterior vai consolidar a posição de liderança do Brasil na produção de alimentos”, afirma o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.
O texto altera a Lei nº 5.851/72 de criação da Embrapa, que autorizava a empresa a atuar apenas em território brasileiro.
A lei publicada hoje teve origem em medida provisória editada pelo governo em setembro de 2010.
Na prática, a Embrapa torna-se independente para criar escritórios no exterior, por exemplo, com maior flexibilidade de gestão e administração.
A medida permite à empresa enviar e receber recursos para regiões onde já estão instalados projetos, sem limitações jurídicas.
Dessa forma, operações como abertura de contas bancárias, contratação de profissionais e procedimentos administrativos locais não dependem mais exclusivamente de convênios.
Segundo a Embrapa, a intenção não é criar centros de pesquisa ou novas estruturas no exterior, tampouco tornar sem efeito os acordos já existentes.
O objetivo principal é que não seja mais indispensável a intermediação de organismos internacionais na atuação da Embrapa em outros países.
Atuação no exterior
A cooperação científica entre Embrapa e instituições de pesquisa de outros países ocorre há 12 anos por meio de programas de treinamentos, intercâmbio de pesquisadores e execução de projetos de pesquisa.
A atuação fora do Brasil foi intensificada em 1998, com a criação do Laboratório Virtual no Exterior nos Estados Unidos, em parceria com o Serviço de Pesquisa Agrícola do Departamento de Agricultura norte-americano.
Além do Labex EUA, estão hoje em operação laboratórios virtuais em três países da Europa – Holanda, França e Inglaterra) – e um na Coreia do Sul.
No âmbito da cooperação para transferência de tecnologia, a estatal brasileira tem sido demandada por países da África e da América Latina e outros continentes
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