Com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar e transmitir, com leveza, conhecimentos complexos, como o funcionamento do sistema tributário nacional, a Secretaria de Estado de Receita e Controle (SERC) e a Secretaria de Estado de Educação (SED) elaboraram uma revista e um CD-ROM do Fisco Legal. Os produtos fazem parte de uma das ações do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF), desenvolvido desde agosto de 2000, e esclarecem, aos alunos dos ensinos fundamental e médio, o funcionamento e a organização da administração pública e da arrecadação tributária.
A revista e o CD-ROM estão sendo distribuídos às escolas públicas e particulares de 28 municípios que já foram capacitadas pelo PEEF, até este ano. Cerca de 6.420 professores já receberam uma habilitação para multiplicar informações sobre tributos e administração pública. A finalidade é conscientizar o cidadão da importância da contribuição e da necessidade de fiscalizar o uso dos recursos arrecadados com honestidade e transparência.
Com caráter lúdico e descontraído, os produtos permitem que crianças e adolescentes entendam como se organiza o poder fiscal no Brasil. Cada escola capacitada receberá 20 exemplares da revista do Fisco Legal por sala de aula e três CD-ROM’s, beneficiando 209.608 alunos do ensino fundamental e 41.619 alunos do ensino médio, em mais de 480 escolas. O ano letivo de todas as escolas da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul já tem reservado dois dias para a capacitação do Educação Fiscal.
“O enfoque da educação fiscal é cidadania. Oferecemos informações para que o cidadão conheça como funciona a arrecadação orçamentária, a organização da gestão pública e dos recursos e como a sociedade poder fazer a fiscalização”, explica a coordenadora do programa, Margarete Iara Franco Nogueira. Segundo ela, a iniciativa visa a melhor conscientização da comunidade, a partir da escola. O programa envolve representantes da SED, da SERC, da Receita Federal, do Ministério da Educação, do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional. Além disso, é coordenado pelo Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GEF), que funciona na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF).
O secretário de Estado de Educação, Hélio de Lima, destaca a importância de fornecer informações sobre os recursos públicos e a administração. “Os alunos precisam receber uma formação plena. Não basta prepará-los para seguir uma carreira profissional. É preciso oferecer formação cidadã para que, desde cedo, eles tenham consciência dos direitos e deveres de cada um”, observa Hélio.
Formação consciente - O programa de Educação Fiscal surgiu a partir da necessidade de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo e levar conhecimento sobre administração pública, para que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos. “Dessa forma, acreditamos que será possível criar condições para que se estabeleça uma relação harmoniosa entre o estado e o cidadão”, explica Margarete.
Além dos alunos dos ensinos fundamental e médio, a educação fiscal é direcionada, também, aos funcionários públicos, às universidades (em especial aos alunos de Administração e Ciências Contábeis) e à sociedade civil organizada (através das associações de moradores). De acordo com a representante da SED no programa, Eliane Leão Fernandes, as mães que são beneficiadas com o Bolsa Escola participaram de uma capacitação sobre nota fiscal.
Além da importância dos documentos fiscais (nota ou cupom), a capacitação da educação fiscal inclui, entre outros conhecimentos, a origem dos tributos, a atividade financeira do estado, princípios constitucionais, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, formas de participação e fiscalização das contas públicas.
O programa é desenvolvido com recursos do BID (Banco Inter-Americano de Desenvolvimento) e do Programa de Modernização da Secretaria de Receita e Controle (PROMOSEF). A educação fiscal está consolidada em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.
Além do CD-ROM, material didático para subsidiar o professor, a educação fiscal também está na internet, através do site www.sefaz.ms.gov.br/edufiscal, com informações sobre o programa e livro digital interativo.
A revista e o CD-ROM estão sendo distribuídos às escolas públicas e particulares de 28 municípios que já foram capacitadas pelo PEEF, até este ano. Cerca de 6.420 professores já receberam uma habilitação para multiplicar informações sobre tributos e administração pública. A finalidade é conscientizar o cidadão da importância da contribuição e da necessidade de fiscalizar o uso dos recursos arrecadados com honestidade e transparência.
Com caráter lúdico e descontraído, os produtos permitem que crianças e adolescentes entendam como se organiza o poder fiscal no Brasil. Cada escola capacitada receberá 20 exemplares da revista do Fisco Legal por sala de aula e três CD-ROM’s, beneficiando 209.608 alunos do ensino fundamental e 41.619 alunos do ensino médio, em mais de 480 escolas. O ano letivo de todas as escolas da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul já tem reservado dois dias para a capacitação do Educação Fiscal.
“O enfoque da educação fiscal é cidadania. Oferecemos informações para que o cidadão conheça como funciona a arrecadação orçamentária, a organização da gestão pública e dos recursos e como a sociedade poder fazer a fiscalização”, explica a coordenadora do programa, Margarete Iara Franco Nogueira. Segundo ela, a iniciativa visa a melhor conscientização da comunidade, a partir da escola. O programa envolve representantes da SED, da SERC, da Receita Federal, do Ministério da Educação, do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional. Além disso, é coordenado pelo Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GEF), que funciona na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF).
O secretário de Estado de Educação, Hélio de Lima, destaca a importância de fornecer informações sobre os recursos públicos e a administração. “Os alunos precisam receber uma formação plena. Não basta prepará-los para seguir uma carreira profissional. É preciso oferecer formação cidadã para que, desde cedo, eles tenham consciência dos direitos e deveres de cada um”, observa Hélio.
Formação consciente - O programa de Educação Fiscal surgiu a partir da necessidade de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo e levar conhecimento sobre administração pública, para que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos. “Dessa forma, acreditamos que será possível criar condições para que se estabeleça uma relação harmoniosa entre o estado e o cidadão”, explica Margarete.
Além dos alunos dos ensinos fundamental e médio, a educação fiscal é direcionada, também, aos funcionários públicos, às universidades (em especial aos alunos de Administração e Ciências Contábeis) e à sociedade civil organizada (através das associações de moradores). De acordo com a representante da SED no programa, Eliane Leão Fernandes, as mães que são beneficiadas com o Bolsa Escola participaram de uma capacitação sobre nota fiscal.
Além da importância dos documentos fiscais (nota ou cupom), a capacitação da educação fiscal inclui, entre outros conhecimentos, a origem dos tributos, a atividade financeira do estado, princípios constitucionais, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, formas de participação e fiscalização das contas públicas.
O programa é desenvolvido com recursos do BID (Banco Inter-Americano de Desenvolvimento) e do Programa de Modernização da Secretaria de Receita e Controle (PROMOSEF). A educação fiscal está consolidada em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.
Além do CD-ROM, material didático para subsidiar o professor, a educação fiscal também está na internet, através do site www.sefaz.ms.gov.br/edufiscal, com informações sobre o programa e livro digital interativo.
Agência Popular
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
FEMINICÍDIO EM MS'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS
Entretenimento Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação
DOURADOS - POLÍCIAHomem é encontrado morto com tiro na cabeça em Dourados
Nova onda de calor