Duda diz que duodécimo menor dará déficit de R$ 90 mil em Vicentina

Rogério Sanches / Fátima News

Os Vereadores do Município de Vicentina estiveram reunidos extraordinariamente nesta quinta feira (28), aonde votaram e derrubaram o veto referente ao artigo 7º do projeto de lei 022/ 2009, que refere-se sobre o orçamento 2010, aonde em votação ordinária em dezembro de 2009, os senhores Vereadores aprovaram o referido Orçamento com uma ressalva no tocante a percentagem de repasse do Executivo para o Legislativo aonde se dizia que o repasse seria de apenas 7% no projeto original, mas o Legislativo Municipal entendeu que o repasse poderia ser de 8%, por isto foi feito emenda neste sentido no projeto original, sendo vetado pelo Executivo Municipal que por sua vez entendeu que o orçamento 2010 não poderia passar dos 7% conforme a PEC.

Vinte e seis presidentes de Câmaras Municipais se reuniram recentemente na Capital do Estado, para discutir as questões relacionadas à PEC 58, que reduz o duodécimo do Legislativo Municipal. De R$ 36,5 milhões anuais, a Casa de Leis teria orçamento de R$ 32,4 milhões em 2010. A preocupação é grande considerando que perder 1% de receita, por exemplo, para o montante dos recursos dos legislativos representa entre 17% e 30%.

Conforme o Presidente do Legislativo José da Silva Machado (Duda), com esta nova norma aplicado pela PEC, os Municípios pequenos como é o caso de Vicentina, as Câmaras Municipais não terão condições de cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, “pois se os recursos forem devidamente aplicados, nenhuma destas Câmaras Municipais de Municípios pequenos, terão condições de fecharem seus orçamentos mensais, pois todas gastarão alem dos repasses mensais, dentro dos 8% repassado pela Prefeitura Municipal, já trabalhamos no limite sem sobras nenhuma, se for baixado para 7% como querem através da PEC, chegaremos no final de 2010 com um déficit de aproximadamente R$ 90 Mil reais, o que se tornaria inviável para qualquer Legislativo de porte pequeno como é o nosso caso”, conclui Duda.

Em assim sendo na sessão Extraordinária realizada na tarde de ontem, quinta-feira (28), os Senhores Vereadores votaram reprovando o veto do Executivo no Projeto de Lei 022/2009 que agora segue para ser sancionado pelo Executivo.

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