Portaria publicada no "Diário Oficial da União" de quarta-feira (27) suspendeu a transferência de R$ 4,8 milhões para 134 municípios. Por terem aderido ao Pacto pela Saúde, em 2006, esses municípios devem manter os sistemas atualizados, sob pena de terem o repasse de verbas suspenso até regularizarem a situação.
Se a atualização for feita em até 90 dias, as cidades voltam a receber os recursos. Caso demore mais de 90 dias, é feito apenas o desbloqueio, sem transferência retroativa dos valores não repassados. Outra portaria, publicada na segunda-feira (25), suspendeu a transferência de recursos para 108 municípios que não aderiram ao pacto de 2006.
O motivo foi que as prefeituras não comprovaram a aplicação dos recursos transferidos anteriormente. As cidades têm até 90 dias para apresentarem ao ministério justificativa da utilização de pelo menos 60% do valor em conta.
O Estado com o maior número de municípios atingidos com as medidas é o Rio Grande do Sul, que teve 69 cidades com repasses bloqueados - 28% do total. Em seguida estão Minas Gerais, com 24, e Pará e Piauí, com 22 cada um.
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