O subprocurador-geral da República, Francisco Dias Teixeira, enviou hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia por crime de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro contra 12 pessoas acusadas de montar um esquema que, em 2001, desviou R$ 2,9 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Entre os acusados está o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Melo Bosaipo, que exercia, na época, o cargo de presidente da Assembleia Legislativa.
O subprocurador-geral pede que Bosaipo seja afastado do cargo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Bosaipo e os demais denunciados fraudaram 166 contratos de empréstimo em consignação no Banco ABN - Amro Real S/A.
Além do conselheiro, foram denunciados José Geraldo Riva, atual presidente da Assembleia Legislativa e na época deputado estadual; Luiz Eugênio de Godoy, então secretário de Finanças; Nivaldo de Araújo, responsável pelo setor de patrimônio; os servidores Agenor Jácomo Clivate, Guilherme da Costa, Paulo Sérgio da Costa, Juracy Brito e Djan da Luz; além do contador José Quirino e o técnico em contabilidade Joel Quirino.
Além do recebimento da denúncia em relação a todos os acusados e do afastamento de Bosaipo, o subprocurador quer que seja decretada a perda dos cargos dos servidores públicos envolvidos e que sejam ouvidas 33 testemunhas. A denúncia tem como base ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). O inquérito que serviu de base para a ação civil foi instaurado para apurar notícia relativa à existência de funcionários "fantasmas" na Assembleia e a utilização deles para contratação ilícita de empréstimos de dinheiro no Banco ABN - Amro Real S/A, na modalidade CDC (crédito direto ao consumidor), com amortização mediante consignação na folha de pagamento dos supostos vencimentos.
O subprocurador destaca que todo o esquema se tratou de simulação de empréstimo, e os valores recebidos eram desviados em benefício dos denunciados. "Por outro lado, a amortização dos empréstimos ao Banco Real não foi realizada por quem figurou como beneficiário. Para a quitação dos empréstimos junto ao Banco Real, os denunciados engendraram nova fraude, de modo que o pagamento ao banco fosse feito com recursos da própria Assembleia Legislativa."
Segundo a denúncia, dos 166 contratos apenas um foi pago sem recursos da Assembleia. Os demais 165 contratos, em nome de deputados estaduais e servidores (reais ou fictícios), não foram quitados por meio de desconto em folha de pagamento. Além disso, nem sempre foram beneficiárias as pessoas que figuraram como tomadoras do empréstimo, e sim os denunciados.
Houve casos de utilização do nome de pessoa que nem sequer pertencia ao quadro funcional da Assembleia. Nesses casos, foram utilizados documentos falsos, como contracheque, comprovante de residência e cópias de documento pessoal para obter o empréstimo. A denúncia foi feita no STJ pelo fato de Bosaipo ter sido nomeado conselheiro Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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