Os donos de veículos que tenham as placas clonadas poderão ter direito a substituição sem custos. O projeto de lei que cria a gratuidade foi apresentado nesta terça-feira, dia 8, pela deputada Dione Hashioka (PSDB).
A substituição sem custos da placa será permitida após a comprovação da clonagem, mediante processo administrativo. Segundo a deputada, a clonagem tem trazido muita dor de cabeça para os proprietários de veículos, que começam a receber multas que não cometeram.
Com ausência de legislação específica que regule a situação dos carros clonados, resta ao proprietário recorrer ao Denatran com a justificativa de que não cometeu a multa. O recurso deve ser por escrito com documentos que provem o local onde estava o verdadeiro carro na hora da infração.
"Tais situações estão se tornando mais corriqueiras e constantes a cada dia, obrigando as autoridades de trãnsito e legisladores a se depararem com esta nova modalidade de ilícito", justifica Dione Hashioka.
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