A Procuradoria Geral do Município de Dourados protocolou nesta semana um documento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) questionando o valor da dívida de R$ 200 milhões contraída com o extinto Banco Pontual. O débito proveniente de um empréstimo de US$ 2,5 milhões, feito pelo município em 1996 para a construção do CAM (Centro Administrativo Municipal), acabou se tornando uma dívida judicial.
Com a extinção do Banco Pontual, o valor devido pelo município foi transferido à Cobracon Assessoria de Crédito e Cobrança, com sede no Estado do Ceará. Acontece que independente da atualização de valores, contabilizando os juros e correções acumulados nestes 14 anos, ainda assim a administração municipal considera o valor exorbitante.
Em audiência com alguns ministros do STJ, o procurador geral adjunto do município, Antônio Marcos Marques, informou que a prefeitura suspeita dessa correção de valores. Ele alertou também que a ação de execução da dívida está sob investigação do Ministério Público Estadual.
“Por mais que esse empréstimo tenha sido contraído há mais de 10 anos, o valor cobrado é muito alto. Nós estamos questionando o montante deste débito que mesmo com as devidas correções é uma dívida que foge da realidade”, frisou Marcos.
O procurador geral adjunto disse ainda que com a transferência do empréstimo à Cobracon, a empresa hoje é uma das principais credoras do município. “Este deve ser atualmente um de nossos maiores precatórios proveniente da dívida com o Banco Pontual, cujo valor tem sido questionado há anos. Não tem como não suspeitarmos de um empréstimo que era de US$ 2,5 milhões e que em 14 anos soma agora a quantia de R$ 200 milhões”, ressaltou.
A suspeita da administração municipal em relação ao valor real da dívida aumentou com as denúncias que surgiram a partir da operação da Polícia Federal. As investigações apontaram indícios de irregularidades na utilização dessa dívida para viabilizar recursos que pudessem ser investidos em campanha eleitoral.
O montante de R$ 10 milhões que é citado em gravações autorizadas pela PF seria levantado por meio da negociação da dívida de R$ 200 milhões proveniente do Banco Pontual. O valor seria reduzido para R$ 30 milhões e com este acordo, os intermediadores teriam a garantia de devolução de R$ 10 milhões.
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