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Discussão sobre Código Florestal não avança na Câmara dos Deputados

13 Abr 2011 - 11h00Por

Terminou sem avanços a reunião de hoje (12) do grupo de trabalho que discute pontos polêmicos da proposta de mudanças no Código Florestal. O grupo foi criado para buscar um consenso sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), antes de o texto ser levado à votação em plenário.

O grupo recebeu 55 notas técnicas com sugestões de mudanças no relatório e resumiu as divergências em sete pontos considerados fundamentais para destravar o embate entre ruralistas e ambientalistas: tamanho de áreas de preservação permanentes (APPs), possibilidade de isenção de reserva legal, anistia de multas para desmatadores, definição do conceito de agricultura familiar, competência dos órgãos ambientais, regularização ambiental de propriedades e instituição de mecanismos financeiros para compensar quem preserva.

Na reunião de hoje (12), os deputados não terminaram sequer a discussão da primeira questão, o tamanho das APPs. A legislação atual prevê que as APPs às margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura. No relatório, Rebelo sugeriu APPs de 15 metros para rios de 5 metros de largura, mas já cogita exigir apenas 7,5 metros de área de proteção.

O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) disse que a nova proposta de redução é “uma provocação” de Rebelo. “Não é racional, não se justifica sob nenhum ponto de vista, nem sob a justificativa de defender interesses da agricultura familiar, o que eu duvido, porque o grande beneficiário desse relatório é o grande produtor”. A bancada ruralista defendeu a redução das APPs e a reunião terminou sem consenso sobre o assunto.

Apesar do ritmo desacelerado das discussões na câmara técnica, o coordenador do grupo, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que os trabalhos serão finalizados a tempo de levar a proposta de Rebelo ao plenário ainda este mês. “Nossa velocidade é a do bom senso. Há divergências grandes em poucos pontos. A minha aposta é que vamos concluir o trabalho da câmara técnica e que haverá ambiente para que esse projeto seja votado ainda em abril”.

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