O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende encaminhar à presidente Dilma Rousseff pedido de prorrogação do Decreto 7.029/2009, que manda punir a partir de 11 de junho de 2011 os produtores rurais responsáveis por desmatamentos ilegais. Jucá começou a recolher assinaturas dos líderes partidários em apoio ao requerimento.
A prorrogação do decreto é necessária para dar tempo aos senadores de discutirem e emendarem o projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados, e que deve chegar ao Senado na próxima semana.
O objetivo dos líderes é formalizar o pedido, reforçando o apelo feito pelo líder do governo à presidente, de prorrogação do decreto por mais 120 dias. Dessa forma, o Senado teria prazo até outubro para analisar e aprovar o novo Código Florestal, que então seria devolvido à Câmara.
- A maior parte do trabalho a Câmara já fez, o projeto é bom, mas é preciso fazer pequenos ajustes. Existem dois ou três pontos que ainda merecem atenção e alguns que não foram tratados na Câmara e serão tratados no Senado. A ampliação do prazo é fundamental para que a gente possa debater com profundidade o projeto e construir as alternativas de que o país precisa -, explicou Jucá.
Entre as emendas que o projeto deve receber, duas já foram anunciadas. Uma prevê a inclusão de incentivos financeiros aos pequenos agricultores que preservarem mais do que a reserva legal definida pelo código. A iniciativa é do presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Outra emenda retira as áreas urbanas da abrangência do Código Florestal. Defendida por Romero Jucá, essa emenda isentaria as áreas urbanas consolidadas, que não têm como atender mais as exigências da nova lei.
Sem a obrigatoriedade de aprovar o novo código até o junho, o Senado ganha mais liberdade para discutir a proposta. A intenção dos senadores é debater a reforma em pelo menos cinco comissões permanentes da Casa: de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e de Meio Ambiente - por onde a passagem do projeto é obrigatória - e também de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A decisão sobre o assunto caberá à Mesa, assim que a matéria chegar ao Senado.
Relator na CCJ
Entre os relatores designados pelas comissões para tratar do assunto, o primeiro nome confirmado foi o de Luiz Henrique (PMDB-SC) na relatoria da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Segundo Romero Jucá, o relator em Plenário deve ser um dos responsáveis pelo projeto nas comissões de mérito. Um nome desejado pelo governo é o do senador Rodrigo Rollemberg. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, ele poderá avocar para si mesmo a relatoria do código na CMA. Rollemberg, no entanto, ainda não confirmou se ficará com a missão.
A Comissão de Meio Ambiente já debate a proposta do novo Código Florestal desde o final de março. Duas audiências públicas foram promovidas - uma com o relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), e outra com entidades de pesquisa científica, como Embrapa e SBPC.
Na próxima quinta-feira (2), há uma audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Antes dela, na terça (31), a CMA deve ouvir representantes de ONGs ambientalistas ou federações de agricultores - o encontro ainda será confirmado pelo presidente da comissão.
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