Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

Direito do Consumidor: Azambuja quer divulgação de descontos

30 Ago 2007 - 16h45
“O desconto existe é um direito do consumidor e isso deve ser amplamente divulgado!” destaca o deputado.
 
Em meio à polêmica causada durante a votação do projeto da Defensoria Pública que cria uma sobretaxa de 5% em custas e emolumentos, o deputado Reinaldo Azambuja, líder do PSDB, apresentou um projeto que busca informar o consumidor de seu direito de, ao saldar antecipadamente um débito, obter redução de juros e outros encargos. “O desconto existe é um direito do consumidor e isso deve ser amplamente divulgado!” destaca o deputado.
 
Contrario a qualquer projeto que venha a onerar ainda mais o contribuinte, Azambuja acredita ainda que é preciso que todos conheçam melhor os seus direitos “Grande parte dos clientes destes estabelecimentos não conhecem seus direitos na obtenção dos descontos proporcionais de juros vincendos, bem como de outros detalhes do contrato de mútuo firmado com agentes financeiros ou empresas que operam com crédito direto ao consumidor e muitas das vezes acabam por não obter o desconto que é um direito inalienável do consumidor.” Completa o deputado.
 
O projeto obriga os estabelecimentos que operem com financiamento, crediário ao consumidor, empréstimos ou outras operações financeiras do gênero a afixarem, em seu interior, placas ou cartazes informando sobre a Lei Federal nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que garante, a quem efetuar a liquidação antecipada do débito total ou parcial, a redução proporcional de juros e demais acréscimos.
 
Segundo o projeto as placas ou cartazes terão dimensões suficientes para que as informações possam ser lidas a boa distância, e serão afixadas em locais de ampla e perfeita visualização por parte dos clientes em geral.
A fiscalização do cumprimento da Lei ficará a cargo do órgão estadual de defesa do consumidor, e os órgãos municipais congêneres que atuarão de ofício ou mediante denúncia e as penalidades a serem aplicadas seguem as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
 
 
Fátima News

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante
PLANTÃO TRAGÉDIA
Bebê morre ao ser esquecido dentro do carro no calor de 30°C

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
PÁSCOA é no Jorge Mercado Atacarejo, confira as OFERTAS desta quarta e quinta-feira em Fátima do Sul