Diário da Justiça será disponibilizado gratuitamente

A partir de amanhã (dia 1º de agosto), o Diário da Justiça eletrônico do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está acessível gratuitamente no site do TJMS. Este é o primeiro passo para substituir completamente a versão impressa, que tem previsão de parar a partir de 2 de janeiro de 2008. Até esta data a versão eletrônica do Diário da Justiça era acessível apenas aos assinantes. Para os advogados isso significa modernidade, responsabilidade e companheirismo do Tribunal de Justiça para com os operadores do direito.

A advogada, Dra. Juliana Tschinkel, assinante do Diário da Justiça há doze anos, afirma que o benefício favorece bastante a classe, considerando as facilidades em consultar o Diário na versão eletrônica e os custos que a assinatura representa para muitos advogados. "Além disso, com a previsão de acabar com a versão impressa, no início do ano, o TJ estará contribuindo com a diminuição da poluição do meio ambiente e economizando papel", comenta Dra. Juliana, parabenizando a iniciativa.

A disponibilização de forma gratuita da versão, visa facilitar o acesso gratuito da população aos atos judiciais. O Poder Judiciário Sul-mato-grossense já disponibiliza pela internet diferentes serviços aos cidadãos e a publicidade gratuita do Diário da Justiça - instrumento de comunicação oficial, de publicação e de divulgação dos atos judiciais e administrativos - proporcionará o acesso à informação que atende ao interesse coletivo.

Necessário ressaltar que a publicação eletrônica substituirá qualquer outro meio de publicação oficial, salvo os casos em que a lei exigir intimação ou vista pessoal. Para contagem de prazo processual, será considerada data da publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

A Resolução nº 526/07, que institui o Diário da Justiça eletrônico, foi aprovada no Tribunal Pleno do dia 11 e publicada no dia 13. O diário estará acessível pelo site www.tj.ms.gov.br no link Diário da Justiça On-line.