Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” é uma conquista que demarca o enfrentamento ao problema no país.

Instituída pela Lei Federal 9.970/000, a intenção da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade para participar dessa luta.

Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro – que ficou conhecido como o “Crime Araceli” – chocou todo o país.

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que teve todos os seus direitos humanos violados. Apesar de sua natureza hedionda, trata-se de um crime até hoje impune.

Com o lema “Faça bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes”, a campanha traz como emblema gráfico uma flor, símbolo da infância e da vulnerabilidade infanto-juvenil em relação à exploração sexual.

A data, que já é a principal referência do enfrentamento no país, será marcada por diversas atividades de conscientização em todo o país.

Contexto

A violência sexual contra meninos e meninas envolve relações de poder, fatores de risco e vulnerabilidade, ocorrendo tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração econômica, incluindo tráfico, pornografia, prostituição e turismo sexual.

Nesse contexto, também aparecem grandes empreendimentos socioeconômicos e culturais que, quando não assumem a sua parcela de responsabilidade, causam impactos negativos ao potencializar a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a absorção de menores pelas redes de exploração sexual.

Por outro lado, o enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana intrínseca que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida.

Logo, além da responsabilidade legal de proteção, os adultos devem assumir um papel pedagógico de orientação e superação de mitos, tabus e preconceitos, para que as crianças e adolescentes possam reconhecer-se como pessoas em desenvolvimento e envolverem-se coletivamente na defesa, garantia e promoção dos seus direitos.

Para isso, todas as instituições sociais – família, escola, governos, organizações, igrejas, universidades, mídia – precisam assumir o compromisso de enfrentamento da violência sexual, responsabilizando-se com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.

Mobilização

É muito importante que todas as empresas signatárias participem das ações que serão realizadas no dia 18 de maio, engajando seus colaboradores e motoristas.

A agenda de evento será divulgada no site do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Além disso, as empresas signatárias do Pacto Empresarial podem utilizar livremente as peças gráficas da Campanha Faça Bonito – que promove o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” – e personalizá-las com as respectivas logomarcas.

Para receber as peças, basta enviar solicitação para o e-mail atendimento@namaocerta.org.br.

Assim que estiverem disponíveis, as empresas solicitantes receberão um link para download.

Após a ação, os relatos e imagens enviados pelas empresas serão oportunamente publicados no boletim do Programa Na Mão Certa

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