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Brasil

Dez projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira

31 Ago 2004 - 13h45

Durante a sessão plenária desta terça-feira foram aprovados 10 projetos. Uma proposição, de autoria do deputado Semy Ferraz (PT), foi retirada da Ordem do Dia. Confira os projetos aprovados:

Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA- Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa ICMS- Empreendedor objetivando atrair investimentos empresariais/industriais para os municípios distantes da Capital e principais pólos industriais de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

PODER EXECUTIVO-MENS/GOV/MS/Nº 35/2004 - Ratifica Ajjustes SINIEF 01/04 a 06/04; Protocolos ICMS 07/04, 08/04, 11/04/ e 16/04; Convênios ICMS 05/04, 06/04, 08/04, 09/04, 10/04, 12/04, 18/04, 19/04 ,20/04, 27/04 e 29/04 e Convênios ICMS 21/04, votados pelo CONFAZ.

Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA- Concede Medalha do Mérito Legislativo ao arquiteto Ângelo Arruda.

Deputado ARY RIGO e Deputada CELINA JALLAD. Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990, alterado pela Lei Complementar nº 82, de 15 de julho de 1998, e dá outras providências.

Deputada SIMONE TEBET- Estabelece a reserva aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, de dois lugares por veículo que opere transporte coletivo intermunicipal, bem como desconto aos idosos que execederem as vagas gratuitas e dá outras providências.

Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Torna obrigatório o acompanhamento por familiar ou responsável legals, a qualquer cidadão enfermo, que necessitar de internação em hospitais públicos e particulares do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Deputado ZÉ TEIXEIRA- Denomina Rodovia Edmundo Perrupato Lima a MS-156, no trecho entre os Córregos Canhadão e Panambi, passando pelos Distritos de Montese e Piraporã, no Município de Itaporã.

Deputado RAUL FREIXES- Autorizo o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solildária, a conceder, para fins que especifica, auxílio financeiro aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas de Mato Grosso do Sul.

Deputado JERSON DOMINGOS- Institui o Programa de Padarias Artesanais junto à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária-SETASS.

Deputado PASTOR BARBOSA- Dispõe sobre a obrigação dos diretores das escolas da Rede Estadual de Ensino de informar a relação de alunos com alto índice de faltas e dá outras providências.

 

Assembléia Legislativa

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