Agora não haverá como escapar. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) prepara uma ofensiva para fazer cumprir a lei que pune infrações no trânsito com a cassação ou suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas que não vem sendo cumprida a rigor porque depende da “boa vontade” dos motoristas autuados. Eles precisam ir até o Detran entregar o documento, e não o fazem. Continuam circulando normalmente com a CNH irregular.
Em todo o Estado são 2.140 carteiras de motorista irregulares, 1,2 mil só em Campo Grande, informa o diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique Santos Pereira. Ele explica que esses motoristas são flagrados cometendo uma irregularidade passível de suspensão da CNH. São autuados e um processo administrativo é instaurado. No momento do flagrante a CNH é retida, depois é liberada ao motorista até sair o resultado do processo.
Se o motorista for condenado no processo administrativo, é comunicado da suspensão da CNH por seis meses, oito meses, até um ano. O comunicado é feito por carta registrada, uma, duas vezes. O motorista precisa levar o documento até uma agência do Detran, assinar um termo, e aguardar transcorrer o tempo de punição. Aí é que o processo emperra; poucos se prontificam a entregar a CNH, disse Santos Pereira.
Embriaguez
A CNH pode ser suspensa por excesso de pontos na carteira ou infração grave. Entre as razões para a punição, chama a atenção o crescimento de casos de embriaguez no trânsito. De julho de 2007 a julho do ano passado foram 680 notificações, diz Santos Pereira. Nos doze meses seguintes o total de ocorrências saltou para 1.280, quase o dobro. E foi desse tempo em diante que passou a ser crime passível de prisão dirigir após consumir bebida alcoólica.
O Detran não fez o cruzamento dos dados para estratificar as razões que levaram os 2.140 motoristas a terem as carteiras suspensas ou cassadas. Santos Pereira assegura, entretanto, que 21% dos casos estão relacionados a embriaguez no volante. A punição começa com a multa, que pode chegar a R$ 955, além de 7 pontos na carteira, passa pela suspensão ou cassação da CNH e pode dar cadeia para o infrator, no processo criminal, dependendo das circunstâncias e da gravidade da ocorrência.
Crescem os casos de punição por embriaguez na medida em que a fiscalização se intensifica. O Detran e as polícias (Militar, Rodoviária Federal) receberam recentemente lotes de bafômetro, o equipamento que mede a quantidade de álcool ingerida pelo motorista. O teste de bafômetro é regra nas blitz das rodovias e cada vez mais frequentes nas ações da Polícia urbana. Consequentemente, aumenta o número de casos. O que demonstra, também, o pouco caso dos motoristas com a lei mais rigorosa, pondera Santos Pereira.
Jeitinho
O Detran identificou outra malandragem de alguns motoristas, “pelo menos 200”, que tiveram as CNHs retidas durante blitz ou em acidentes por dirigirem embriagados. Do momento da retenção até a instauração do processo administrativo transcorrem dois, três dias. O procedimento normal seria o motorista comparecer ao Detran, ser notificado da instauração do processo, sua CNH é devolvida até que a conclusão. Havendo a punição, no caso de suspensão do direito de dirigir, ele precisa retornar ao Detran, entregar a CNH e cumprir a pena.
O que ocorre é que, no meio tempo entre a retenção da CNH e a instauração do processo administrativo, o motorista vai à Polícia, registra um Boletim de Ocorrência dizendo que perdeu o documento, e de posse de cópia do BO vai ao Detran e emite uma segunda via da CNH. E continua circulando tranquilamente, alheio ao fato de um processo administrativo estar em andamento ou até de uma condenação administrativa.
“Essas pessoas estão sendo identificadas e serão processadas criminalmente por falsidade ideológica. Mentiram à Polícia. E podem ter a CNH definitivamente cassada”, avisou o diretor do Detran.
Os motoristas em situação irregular têm poucos dias para comparecerem voluntariamente ao Detran, entregarem as CNHs e cumprirem a punição devida. Até dia 3 de novembro. Depois disso eles correm o risco de receberem em casa ou no local de trabalho a visita de policiais civis ou militares, acompanhados de funcionários do Detran, em busca da CNH irregular. “Vamos começar por aqueles que têm condenação judicial. Mas todos serão visitados”, afirma Santos Pereira.
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