Começa vigorar a partir de amanhã em todo o País novo sistema de multas, onde o motorista tem direito de recorrer da notificação antes de efetuar o pagamento. Esse sistema, segundo o diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gilberto Tadeu, está em vigor no Estado desde 1º de maio.
Conforme a nova norma, o motorista recebe a notificação da autuação e pode recorrer ao Detran, que corrige a informação antes que ele receba a multa. Antes o motorista precisava pagar a multa e só depois poderia recorrer.
Com a nova norma, o recurso de multa passa por três etapas. Na primeira o Detran encaminha a notificação. Caso a defesa não seja aceita pelo órgão, o motorista pode entrar com recurso em primeira instância nas Jaris (Juntas de Apuração de Recursos Infracionais). Se for aceito, o processo está encerrado.
Mas, se recusado e o condutor quiser insistir na defesa, dessa vez ele tem que pagar o valor da multa e recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, em segunda instância.
CG News
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também

Acidente com ciclista, mulher foi arremessada por fio de telefone solto e acaba se ferindo (Vídeo)

Colisão entre Caminhões na PR-092 em Arapati (Vídeo)

5 dicas para garantir a segurança da sua carteira de criptomoedas no Brasil

O pão mofado e a origem da Penicilina: A medicina egípcia e a revolução dos antibióticos

URGENTE: O velho da Havan passou procedimento cirúrgico no coração
Mais Lidas

Com tristeza Jateí se despede da jovem Emilly, filha da Renata

Identificado o idoso que morreu após colidir contra poste em Dourados

Moradora de Fátima do Sul cai em golpe de estelionato com falso representante da Livelo

Manutenção programada afetará fornecimento de energia e água em Fátima do Sul nessa quinta-feira 13
