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Desbloqueio sem multa pode encarecer celulares pré-pagos

19 Mar 2010 - 14h24Por Folha Online

Os aparelhos de celular pré-pagos poderão ficar mais caros após a entrada em vigor de decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O órgão regulador determinou na quinta-feira que o desbloqueio de celular é direito de todo cliente e poderá ser feito a qualquer momento, sem cobrança de multa. A decisão passará a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, que está prevista para a próxima semana.

"As operadoras poderão parar de vender celular subsidiado nos planos pré-pagos porque não terão nenhuma vantagem em dar o desconto", afirma o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.

Na prática, com a medida o consumidor poderá comprar o aparelho com o desconto e não terá nenhum compromisso em continuar com a operadora, uma vez que o aparelho será desbloqueado. Um representante de uma operadora confirmou o aumento de preços e classificou a mudança como "certa".

Atualmente, algumas operadoras vendem o celular pré-pago com desconto, mas o aparelho vem bloqueado. No caso da Vivo, o cliente pode optar entre comprar o aparelho bloqueado, com o subsídio, ou desbloqueado, sem o desconto. Segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, quando o consumidor pede para desbloquear um aparelho que foi vendido com o desconto, é cobrado o valor do subsídio. A Vivo não informou o que ocorrerá a partir da mudança.

O presidente da Teleco, no entanto, pondera que o desconto nos aparelhos pré-pagos poderá somente diminuir e não acabar. Segundo ele, operadoras como Vivo, Claro e TIM têm maior poder de negociação na compra dos aparelhos por pertencerem a grandes grupos. A Telefónica e a América Móvel, da Vivo e a Claro, respectivamente, têm mais de 200 milhões de clientes, cada. Já a TIM, da Telecom Itália, tem mais de 80 milhões de celulares, de acordo com o especialista.

"Essas empresas conseguem comprar aparelhos por um preço menor do que é vendido no varejo. Elas poderão decidir se mantêm o subsídio ou não", afirma Tude.

Já no caso dos celulares pós-pagos com desconto não deverá ocorrer aumentos de preços. Segundo a decisão da Anatel, esses clientes também terão direito ao desbloqueio, porém, deverão continuar com a empresa por 12 meses.

Regulamentação

A decisão partiu de interpretação da agência sobre o regulamento da telefonia móvel. Até então, havia o embate de ideias entre dois segmentos. Uma vertente interpretava que o bloqueio não é compatível com os princípios de liberdade de escolha e da livre concorrência. Outro segmento defendia que o desbloqueio, quando feito em prazo inferior a doze meses, deveria ser acompanhado de cobrança de multa rescisória.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o desbloqueio antes de 12 meses deixa agora de ser tipificado como quebra contratual.

Operadoras

A Oi -- que desde 2007 vende aparelhos desbloqueados e também desbloqueia aparelhos dos clientes -- comemorou a decisão. "A Anatel está reafirmando o direito do consumidor ao desbloqueio gratuito e a proibição de cobrança pelo desbloqueio", afirmou em nota o diretor de mercado da Oi, João Silveira.

A TIM informou, também em nota, que desde 1º de fevereiro todos os aparelhos comercializados em suas lojas já são desbloqueados. A operadora também realiza o desbloqueio gratuito de celulares dos atuais clientes, mediante a apresentação de nota fiscal.

Vivo e Claro declararam que só irão se posicionar após análise da medida.

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