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Deputados vasculham destino que ONGs dão ao dinheiro público

16 Nov 2006 - 07h42

O destino que as ONGs (Organizações Não-governamentais) têm dado ao dinheiro repassado pelo governo estadual poderá ser vasculhado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. No entanto, o rastreamento das contas dessas instituições filantrópicas só será possível se houver a colaboração do governo, que foi comunicado, via requerimento, sobre esse interesse.

A idéia partiu do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), que protocolou requerimento na Mesa Diretora da Assembléia, na sessão desta terça-feira. O documento será encaminhado ao secretário Raufi Marques (Coordenador-Geral de Governo) e a Coordenadora do Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais, Gilda Maria Gomes dos Santos.

No documento, Zé Teixeira pede a Raufi e à primeira-dama do Estado que informem o valor anual repassado, nos últimos cinco anos, à Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul) e à Fundação Cândido Rondon, além das demais fundações e Organização Não-governamentais com sede no Estado, que da mesma forma receberam verbas do Tesouro Estadual.

"Age este parlamentar no exercício das atribuições delegadas aos deputados pela Constituição Federal, no seu artigo 63, inciso X, combinados com o artigo 76 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de leis, que nos incumbe de sermos os fiscais e controladores dos atos praticados pela administração pública estadual direta ou indireta", justifica Zé Teixeira, ao solicitar os dados do governo.

Comumente, o Poder Executivo se nega a responder requerimentos aprovados pela Assembléia, mesmo ciente de que o não atendimento poderá implicar em crime de responsabilidade por parte do governador Zeca do PT, conforme determina a Constituição.

Auditoria – Na verdade, ao solicitar os números do Executivo, o deputado apenas se antecipa a idéia do governador eleito André Puccinelli (PMDB), que já avisou que vai pedir uma auditoria no governo do PT assim que assumir o cargo em janeiro.

Esse trabalho de investigação dos gastos públicos com ONGs também está sendo realizado em nível nacional, coincidentemente a pedido de um senador do PFL, Heráclito Fortes, que preferiu ir mais longe ao colher assinaturas necessárias para entrar com um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os repasses federais feitos às instituições filantrópicas.

Segundo o senador, a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontando que 54,5% das verbas federais repassadas a ONGs atendem a entidades ineptas, reforça a urgência da instalação de uma CPI.
       
Conforme a auditoria do TCU, as entidades que recebem a maior parte das verbas federais não tem capacidade para executar as atividades propostas.       
  
Ele chegou a conseguir as 27 assinaturas necessárias (um terço da Casa) para criar a CPI, mas o pedido não tinha fato determinado. Mesmo assim, Fortes continuará sua batalha no plenário da Casa na próxima semana.  

A proposta de criar a CPI surgiu durante o período eleitoral, quando emissários do PT foram presos com R$ 1,7 milhão que seria usado para comprar um dossiê contra tucanos. O elo, no caso, é o fato de Jorge Lorenzetti ser colaborador da rede Unitrabalho. Lorenzetti é apontado pela Polícia Federal como o articulador da compra do dossiê. 

 

 

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