Os deputados estaduais têm até às 17h do dia 1º de dezembro para apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro em R$ 8,86 bilhões.
A peça orçamentária para o ano que vem foi remetida à Assembléia Legislativa pelo governador André Puccinelli (PMDB) no dia 20 de outubro.
Ao anunciar o prazo regimental para apresentação de emendas na sessão desta terça-feira, o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) adiantou que o parecer CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão da Execução Orçamentária será apresentado conjuntamente à Mesa Diretora da Casa até o dia 10 do mês que vem.
A idéia de apresentar o parecer das duas comissões temáticas no mesmo dia, segundo ele, é para agilizar a tramitação da matéria. A expectativa, conforme o republicano, é que a votação da mensagem do governo ocorra entre os dias 17 e 20 de dezembro, data a partir da qual a Assembléia entrará em recesso.
O orçamento para o ano que vem prevê aumento de 12,4% em despesas com pessoal e de 7,3% com custeio da máquina.
O maior incremento será de 57% com investimentos, saltando de R$ 1,1 bi deste ano para R$ 1,7 bi no ano que vem.
Conforme o texto elaborado pela área econômica do governo estadual, os maiores investimentos serão em infra-estrutura com recuperação e pavimentação de estradas para promover o crescimento nas mais diversas regiões de Mato Grosso do Sul.
No ano que vem, o governador André Puccinelli pretende investir R$ 1,2 bilhão em educação; R$ 594 milhões em saúde; R$ 802 milhões em segurança pública, R$ 18 milhões em ciência e tecnologia, além de R$ 80 milhões para o pagamento de precatórios, provisionamento que cai pela metade em relação ao estipulado para 2009 que foi de R$ 171 milhões.
De acordo com a peça orçamentária, os poderes receberão em 2010 o repasse de R$ 866 milhões, perfazendo um reajuste de 11% em relação ao orçamento vigente este ano. Já os municípios receberão repasses no total de R$ 1,34 bilhão, aumento de 19,3%.
Leia Também
ACIDENTE FATAL
Motociclista de 27 anos bate na traseira de trator e morre em vicinal
TRAGEDIA NA RODOVIA
Sete pessoas morrem e três ficam feridas em acidente entre caminhão e van
AUXILIO POPULAÇÃO
Governo libera empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
TRAGÉDIA
Carro explode durante abastecimento e amputa pernas de frentista
NOITE DE TERROR
Moradores relatam medo vivido em confronto com oito mortos
ACIDENTE DE TRABALHO FATAL
Trabalhador morre soterrado ao fazer limpeza em silo de grãos
AGRESSÃO NA ESCOLA
Mulher invade escola e espanca aluna a pauladas
COVID NO BRASIL
Covid-19: Brasil ultrapassa o número de 680 mil mortos pela doença
AUXILIO POPULAÇÃO
Auxílio Brasil de R$ 600 e vale-gás saem hoje para mais um grupo
BRASIL + POBRE