Deputados recuam e abrem polêmica sobre Fundersul

A Assembléia Legislativa alterou ontem por unanimidade as regras do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul), autorizando, através de projeto de decreto legislativo, o governo a usar recursos do fundo para aquisição de peças e maquinário e para pagamento de contratos executados.

Um dia depois disso, parlamentares voltam atrás e não concordam com o plano de aplicação do fundo que o governo encaminhou para a Assembléia nesta manhã. Um dos críticos é o deputado da base governista Zé Teixeira (DEM).

O plano estima a arrecadação de entre R$ 75 e R$ 80 milhões em 2007. Descontados os 25% repassados aos municípios deverá restar cerca de R$ 60 milhões. Desse remanescente, o governo pretende saldar pelo menos R$ 26,5 milhões de contratos executados não-pagos pela gestão anterior.

Teixeira disse que não estava em plenário na votação do decreto legislativo que autorizou o governo a utilizar recursos do fundo para pagar despesas, mas não veria problemas se as despesas tivessem sido contraídas na atual gestão.

Outro problema apontado pelo parlamentar é com relação ao contrato com a Petrobras, no valor de R$ 118 milhões. Segundo Teixeira, o governo Zeca realizou licitação neste valor sem estar respaldado pela previsão de arrecadação, já que o fundo havia sido reduzido, primeiro pela instituição dos 25% para os municípios – “presente de grego”, disse Teixeira – e depois porque o governo retirou os recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que contribuíam para a composição do fundo.

O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia, Marquinhos Trad (PMDB), entretanto, disse que parece não haver problema constitucional, portanto, o plano de aplicação do fundo para 2007 deverá passar com facilidade na CCJ. “Parece que o deputado Zé Teixeira vê um problema somente de mérito e não constitucional”, disse Trad. Além da CCJ, o plano também deverá ser analisado pela Comissão de Eficácia Legislativa antes de ir a votação em plenário.

Teixeira disse que se passar pelas comissões votará contra em plenário.

Outro deputado que não viu com bons olhos o plano de aplicação foi Reinaldo Azambuja (PSDB), também da base governista. “Temos que ver certinho, porque não pode haver desvio de finalidade do fundo. As obras contratadas pelo governo passado deveriam ter sido pagas pelo governo passado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Azambuja nesta manhã. Além dele, também comentaram o plano com desconfiança os deputados Onevan de Matos (PDT) e Júnior Mochi (PSDB), todos governistas.

Polêmica

O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PSDB), disse ontem que deverá propor ao governo do Estado outra alteração no Fundersul, a retirada dos 25% repassados aos municípios para que o fundo seja gerido integralmente pelo governo.

A proposta deverá gerar polêmica entre o governo e os municípios. Ontem mesmo, ao tomar conhecimento, o vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldeli dos Santos Rosa, disse que os municípios não deverão aceitar a alteração, argumentando que é um direito adquirido com muito esforço.

O deputado Zé Teixeira concordou com a proposta e disse que os 25% não são suficientes para os municípios adquirirem nem combustível, e que seria melhor gerido pelo Estado. “Esse foi um presente de grego do governador Zeca [do PT]”, disse, referindo-se ao ex-governador.

Marquinhos Trad disse não estar a par da proposta, mas como cada governo tem um modus operandi, “e se o Jerson está propondo, ele deve ter conhecimento de causa, o Jerson é profundo conhecedor dessa matéria”, disse Trad.

Mídia Max