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Deputados estaduais podem passar a receber mais de R$ 18 mil

14 Dez 2006 - 16h32

A decisão da Câmara Federal e do Senado de reajustar em 90,7% os salários dos parlamentares das duas casas - saltaram de R$ 12.847 para R$ 24.500, equiparando-se aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) - pode criar um efeito cascata nos Estados e municípios e comprometer o já apertado orçamento dos executivos dessas duas esferas de governo.

É que os deputados estaduais, pela Constituição, têm direito a receber o equivalente a 75% dos vencimentos dos deputados federais e os vereadores, por consequência, no caso das cidades com população acima de 500 mil habitantes, como Campo Grande, exigirem o mesmo percentual de reajuste em relação ao que ganham os membros da Assembléia Legislativa.

Na prática, então, se a Assembléia Legislativa do Estado e a Câmara de Campo Grande seguirem o que está escrito na Constituição, os salários de seus membros saltarão, a partir de 1º de fevereiro de 2007, respectivamente, para R$ 18,375 mil e R$ 13,781 mil. O aumento seguirá os mesmos 90,7% destinados aos deputados federais e senadores, pela equivalência.

No caso ainda de MS, embora os presidentes da Assembléia Legislativa e Câmara da Capital, respectivamente Londres Machado (PL) e Youssif Domingos (PMDB), já tenham se manifestado contra o reajuste, os membros dessas duas Casas poderão usar a Constituição para cobrar os aumentos em seus holerites, levando em conta os percentuais garantidos por lei, na equiparação com os vencimentos dos parlamentares federais.

Na decisão tomada hoje pela Câmara Federal e pelo Senado, as duas casas rejeitaram a proposta de somente corrigir os salários de acordo com a inflação dos últimos quatro anos, de aproximadamente 28,4%, o que resultaria em um valor próximo a R$ 16.500.

Outras vantagens - No Congresso, além dos novos valores mensais estipulados para os salários, os parlamentares também recebem auxílio passagem aérea, que varia de R$ 8 mil a R$ 14 mil por mês, uma cota postal telefônica de R$ 4,265 mil, auxílio moradia de R$ 3 mil, verba de gabinete de R$ 50 mil e verba indenizatória de R$ 15 mil.

Cada parlamentar receberá o valor de R$ 24,5 mil 15 vezes ao ano, já que, além do 13º, eles recebem outras duas vezes, uma no início e outra no final do ano.

O gasto extra anual, com o aumento dos parlamentares será de pelo menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos - já que Estados e municípios seguem o aumento federal. Desse valor, R$ 90 milhões seriam do Congresso, R$ 120 milhões das Assembléias, e R$ 1,447 bilhão das Câmaras.

 

 

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