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Deputados estaduais aprovaram 13 projetos nesta terça

5 Dez 2006 - 14h41

Os deputados estaduais aprovaram 13 projetos na sessão desta terça-feira da Assembléia Legislativa. Quatro projetos contemplaram entidades com títulos de utilidade pública.

O Projeto de Lei 112/06, do deputado Zé Teixeira (PFL), beneficiou a Associação Beneficente Batista (ABB), de Jardim; o PL 205/06, de Ary Rigo (PDT), contemplou a A.A.A.N.L. (Associação Atlética Alicerce Nova Lima); o PL 203/06, de Pedro Kemp (PT), concedeu o título para o Clube de Mães Jardim Canguru, de Campo Grande; e o PL 206/06, também de Rigo, beneficiou a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul (Undime-MS).

Também foram aprovados, em segundo turno, o projeto do deputado Valdenir Machado (PRTB), que obriga as unidades de saúde de Estado de Mato Grosso do Sul a fixarem em local visivel do público o quadro contendo informações sobre os profissionais de plantão, e a proposta da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), que disponibiliza aos consumidores a relação contendo os medicamentos genéricos pelos estabelecimetnos comerciais.

Primeira votação - Em primeira votação, foram aprovados os projetos do deputado Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a fiscalização de serviços de bronzeamento artificial; de Zé Teixeira, que acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 117 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata das penalidades pelo descumprimento da legislação do ICMS, e de Kemp, que denomina o Complexo Poliesportivo do Bairro Nova Lima como "Mário Mendonça".

Passaram, também, na mesma situação, o projeto, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul; do deputado Waldir Neves (PSDB), que institui o Dia do Fiscal de Rendas, e o de Pedro Teruel (PT), que dispõe sobre a utilização da ficha de notificação em casos de violência contra crianças e adolescentes atendidos em estabelecimentos de educação básica de ensino da rede pública ou privada.

Por acordo de lideranças, foi colocado em pauta e aprovado nesta manhã o projeto, do deputado Akira Otsubo (PMDB), que denomina de Ramez Tebet a MS-338, que liga os municípios de Bataguassu e Santa Rita do Pardo, no leste do Estado. 
 

 

Com assessoria

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