Kelly Venturini
Está sendo discutida, neste momento, no plenário da Assembléia Legislativa, a proposta de mudança nos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios de Mato Grosso do Sul, em uma audiência pública bastante prestigiada.
O propositor do debate, deputado Júnior Mochi (PMDB), abriu o evento esclarecendo o critério atual. Mochi afirma que existe injustiça na repartição do bolo tributário entre os 78 municípios. O parlamentar explicou que a maioria dos municípios, cerca de 50 deles, recebem valor abaixo da média. Da quota-parte do ICMS repassada aos municípios, 75% é conforme critérios da lei federal, enquanto 25% de acordo com a lei estadual. Deste último, 7% são distribuídos entre os municípios, e o restante é rateado aos que se enquadram nos critérios previamente fixados, como número de eleitores, valor da arrecadação da receita própria e participação no ICMS Ecológico.
Uma das propostas do deputado Júnior Mochi (PMDB) é a criação de um fundo que repasse pelo menos mais 5%, retirado dos outros critérios, para equilibrar a repartição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso do Sul. Em uma reunião preliminar à audiência pública, realizada no último dia 3, outras medidas foram apresentadas pelos parlamentares para amenizar a situação como a instituição de um Conselho Estadual, conforme previsto em lei, para definir os critérios e o rateio do ICMS.
O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que compõe a mesa de discussões como sendo líder da Bancada do partido, citou sua experiência como prefeito, mostrando-se conhecedor dos problemas enfrentados pelos municípios com relação à repartição dos recursos oriundos do ICMS. Ele colocou os propósitos que levaram ao agendamento da audiência, a importância da discussão e observou caber aos deputados o encaminhamento de proposituras sobre o tema.
Azambuja afirmou que com a criação do ICMS Ecológico, que destina 5% do bolo para os municípios que possuem áreas de preservação e parques, somente foram prejudicados os municípios que já eram beneficiados com menor quantidade de recursos. “Estes 5% foram retirados do montante de 12% que antes eram divididos em parte iguais entre 78 municípios prejudicando apenas os pequenos e beneficiando apenas dez municípios que se encaixaram nos critérios exigidos pela Lei do ICMS Ecológico” observou.
Azambuja finalizou observando que “Fazendo essa discussão, mudando alguns critérios e criando o fator de reequilíbrio social e econômico nós vamos dar melhores condições aos municípios hoje menos beneficiados na divisão do ‘bolo’, tirando muito pouco dos mais beneficiados!”.
Participam da audiência, parlamentares e prefeitos de vários municípios do Estado, tendo já feito uso da palavra a prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet, prefeito de Jardim, Evandro Basso e Moacir Kohl, de Coxim. Ainda representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual. A comissão formada pela Assomasul para debater a proposta, composta por prefeitos de cidades de grande, médio e pequeno porte, também estão presentes no debate.
Fátima News
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
Entretenimento Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho
FEMINICÍDIO EM MS'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS
DOURADOS - POLÍCIA