Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos e derrubaram um veto do governador André Puccinelli (PMDB) na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. Três projetos, incluindo-se o do veto, foram destaques hoje.
O primeiro é o Projeto de Lei 030/09, de Paulo Duarte (PT), que tinha sido vetado integralmente. Os deputados rejeitaram, por unanimidade, o veto e a proposta vai a promulgação. A partir da promulgação, condomínios poderão protestar em cartório os condôminos em atraso.
Foi aprovada em redação final PEC 06/09 (Proposta de Emenda Constitucional), do deputado Ary Rigo (PSDB), que aumenta de três para seis o número de auditores do Tribunal de Contas do Estado e dá nova denominação ao Ministério Público Especial junto ao TCE.
O PL 167/09, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que disciplina a denominação de logradouros, prédios e repartições públicas. A proposta, aprovada em segunda discussão, permite homenagear pessoas vivas com a denominação de próprios públicos.
O PL 235/09, de Maurício Picarelli (PMDB), institui o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino do estado.
O PL 162/09, de Zé Teixeira (DEM), inclui a Festa da Abóbora de Bodoquena no Calendário Oficial do Estado. O outro projeto do parlamentar, PL 216/09, altera a data da Festa do Divino, incluída no calendário por meio da Lei 3.735/09.
O PL 215/09, de Paulo Duarte, inclui no calendário de eventos o Festival de Cinema de Campo Grande.
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