Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 14 de maio de 2021
Busca
Brasil

Deputados avaliam que internet não pode ser regulamentada

8 Jul 2010 - 17h12Por Terra

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira, dia 7 de julho, audiência pública para discutir normas sobre participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Segundo o artigo 222 da Constituição Federal, o limite de capital estrangeiro nessas empresas é de 30%, e somente brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão.

A sessão foi uma longa discussão sobre se portais de internet são ou não empresas de jornalismo. Mesmo depois do debate, deputados que participam da comissão concordam que o assunto requer mais discussão, já que estender a lei para empresas on-line teria como consequências restrições e limitações à internet. "Num ambiente de ampla possibilidade de escolha, como internet, o marco regulatório não pode ser o mesmo do meio que usa espectro ou faça comunicação unidirecional (mídia tradicional)", disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

Bittar afirmou que defende a internet como um espaço de ampla liberdade. "Não tenho dúvidas sobre a necessidade de circulação da informação, da pluralidade, da diversidade. A internet é algo absolutamente diferente dos meios tradicionais de comunicação eletrônica. Ela gera um amplíssimo direito de escolha do acesso à informação, nós não queremos tolher esse direito", afirmou. Para Bittar, a tendência é a internet se tornar o veículo principal de disseminação da informação no futuro. "Eu não vejo, sinceramente, no ambiente jornalístico, qualquer ameaça à produção jornalística brasileira hoje."

Outro deputado convicto de que não é possível controlar a internet é Miro Teixeira (PDT-RJ). "Regulamentos tiram o direito à liberdade de comunicação. Esse não é um direito do empresário, mas sim, do cidadão. Não pode haver interferência governamental quando o assunto é internet. O meio não é controlável", acredita o parlamentar.

Para Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), "só se pode controlar o que é controlável". "Hoje, não há condições de se controlar um sistema de comunicação mundial". Ele citou que nem países onde há regimes totalitários ou ditatoriais (como Irã), os governos conseguem impor limite total à internet.

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), a regulamentação da internet é mais polêmica do que a de outros veículos e exige discussões a fundo antes de qualquer decisão restritiva. "Sou contra a regulamentação da internet. Sou a favor, entretanto, de se regular condutas. Ao invés de decidirmos a aplicação do artigo 222, deveríamos discutir amplamente as regras de comunicação no Brasil. Este não é um problema judicial, mas sim, político", disse.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SONHO INTERROMPIDO
Agente educacional morta em ataque a creche em Saudades queria fazer intercâmbio no Canadá
PESQUISA PRESIDENCIAL
Datafolha mostra Lula disparado na corrida eleitoral
NOVA INFECÇÃO
Covid-19: após 3 semanas de queda, casos de coronavírus avançam no Brasil puxados por 9 Estados
TRISTEZA NA FAMILIA
Seis pessoas da mesma familia morrem vítimas da Covid-19
NOVAS REGRAS
WhatsApp: o que acontece se você não aceitar novas regras do aplicativo até 15 de maio
FAMOSIDADES
Pai da campeã do 'BBB 21' Juliette vive em casinha de barro na Paraíba
CACHAÇA
Jovem enfia garrafa no ânus durante bebedeira e vai parar no hospital
ESCALADA DA VIOLÊNCIA
Operação mais letal da história deixa 25 mortos no Jacarezinho
VITIMA DO MASSACRE
'Fiquei vendo costurarem os ferimentos. Chorava, orava e agradecia por ele estar vivo, diz mãe
FRIO - FÁTIMA DO SUL NOVA ONDA DE FRIO
Frio de origem polar começa a ser sentido novamente e terá geada