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Brasil

Deputados autorizam novo plano de aplicação do Fundersul

2 Mai 2007 - 13h00

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, o Plano de Gastos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul), enviado pelo governo do Estado na sexta-feira passada. Depois da polêmica do primeiro plano enviado, que previa a destinação de quase metade dos recursos para pagamento de dívidas do governo anterior, o plano não enfrentou dificuldades, sendo aprovado por unanimidade pelos 24 parlamentares.

O plano traz valores corrigidos, aumentando a projeção total de arrecadação para o Fundo. A expectativa é que a parte do Estado chegue a R$ 86,8 milhões. Desse montante, serão destinados R$ 26,8 milhões aos saldos a pagar, valor igual ao do primeiro plano.

A diferença entre os dois planos é que no segundo o governo passa a ter para a aplicação, de fato, R$ 60 milhões. Serão R$ 16,8 milhões para obras de pavimentação, R$ 2 milhões para a recuperação e reforma de equipamentos, R$ 10 milhões estão previstos para despesas de combustíveis, lubrificantes, manutenção de equipamentos e equipes de trabalho.

A previsão do governo é de gastar R$ 22 milhões para conservação e restauração asfáltica, outros 5,8 milhões para encascalhamento de rodovias, R$ 2 milhões para pontes de madeira, R$ 400 mil para apoio técnico com fiscalização e controle de qualidade, e um milhão, para contrapartida de obras realizadas em conjunto com o governo federal.

O governo aumentou a previsão para, justamente, o montante que será destinado para a dívida. Como arrecadar esse número maior ainda não foi decidido. O Estado avalia duas soluções para o aumento na arrecadação, a inclusão da cana-de-açúcar no Fundersul ou transferir parte dos recursos do ICMS dos combustíveis, que hoje vão totalmente para o tesouro, para compor o Fundo. Cabe agora ao governo definir e instituir por decreto qual opção será a escolhida para arrecadar mais.

 

 

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