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Brasil

Deputados aprovaram 20 projetos na manhã de hoje

14 Nov 2006 - 15h03

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão da manhã de hoje, 20 dos 24 projetos que estavam na pauta de votação. O esforço concentrado segue decisão do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Londres Machado (PR), de limpar a pauta de votação até o dia 15 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.

"Na próxima terça-feira, terá uma reunião com os demais parlamentares para verificar quais projetos têm o consenso de todos para agilizarmos a votação", afirmou Machado logo após a conclusão das votações, nesta manhã.

Nesta manhã, foram aprovados, em segunda votação, o projeto do deputado Semy Ferraz (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de manter exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor disponível para consulta; do deputado Pedro Teruel (PT), que dispõe sobre a proibição, em todo o território de Mato Grosso do Sul, da instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica ou industrial, ou de resíduos de qualquer natureza; e a proposta do deputado Maurício Picarelli (PTB), que torna obrigatória a divulgação, pela internet, dos valores distribuídos pelo Estado a hospitais e postos de saúde, oriundos de recursos do Sistema Único de Saúde ou do orçamento do Estado.

Também em segunda votação, foram aprovados os projetos, do deputado Zé Teixeira (PFL), que estabelece critérios para os procedimentos de regularização da entrega da Declaração Anual do Produtor aos pequenos produtores que possuam até três módulos rurais; proíbe a interrupção de serviços essenciais à população por falta de pagamento; e que altera o artigo 1º da Lei nº 2.970, de 6 de janeiro de 2005.

Já em primeira discussão, foram aprovados os projetos do deputado Humberto Teixeira (PDT), que dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento; do Poder Executivo, que autoriza o governo a doar os imóveis que especifica ao município de Jateí; e o que autoriza a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a doar ao Estado o imóvel que especifica a Campo Grande.

Em discussão única, foram aprovados os projetos que concedem título de cidadão sul-mato-grossense e medalha de honra ao mérito, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT), e o que concede  título de cidadão sul-mato-grossense, de autoria de Waldir Neves (PSDB).

Ainda em discussão única, foi aprovado o projeto, do deputado Zé Teixeira (PFL), que autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor cobrado pela multa por atraso na entrega da Declaração Anual de Produtores; e o de Celina Jallad (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar a "Escola de Artes da Terceira Idade" no Estado.

Também em discussão única, passaram o projeto, do deputado Pedro Teruel (PT), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Paraíso, com sede e foro em Terenos; e o de Waldir Neves, que declara de utilidade pública a Associação dos Leigos Acolhedores de Cristo, com sede e foro em São Gabriel do Oeste.

Por último, foi aprovada a proposta do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de utilidade pública a Cooperativa de Agentes Recicladores localizada em Campo Grande.

Com assessoria

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