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Deputados aprovam pensão vitalícia para ex-governadores

20 Dez 2006 - 13h24

Após votação secreta, os deputados estaduais acabam de aprovar, em primeira votação, o projeto que concede pensão vitalícia aos ex-governadores de Mato Grosso do Sul, sendo que o Zeca do PT já será o primeiro a ser beneficiado com a nova medida. Caso o projeto não tivesse sido aprovado, Zeca do PT seria o primeiro ex-governador a não receber o benefício.

Dezesseis parlamentares votaram a favor da pensão, sete contra e um votou em branco. O deputado estadual Onevan de Matos (PDT), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e relator do projeto da pensão vitalícia aos ex-governadores, disse que considera justo o projeto, destacando que ou nenhum ex-governador receba o benefício ou todos recebam, sendo que o ex-governador receberia o mesmo que recebia quando governador (R$ 22 mil).

O governador diplomado André Puccinelli (PMDB) defende que caso o ex-governador assuma algum cargo público, o benefício seja suspenso, podendo ser retomado quando deixar o cargo, além de que o benefício seria extinto com a morte do mesmo. No entanto, uma emenda do deputado Semy Ferraz (PT) foi aprovada, prevê a pensão não acumulativa, mas concede 50% do valor para a viúva com a morte do ex-governador, não repassando o benefício aos filhos.

Orçamento

Também foi aprovado, só que em segunda votação, o Orçamento 2007, que inclui a redução do duodécimo aos Poderes, estabelecendo o índice de repasse para a Assembléia Legislativa cairá de 4,48% para 3,3%, ou seja, corte de R$ 29 milhões no ano; o do Tribunal de Justiça cairá de 6,83% para 6,3%, representando uma redução de R$ 13 milhões; o do Tribunal de Contas do Estado diminuirá de 2,35% para 1,9%, significando uma queda de R$ 8,6 milhões; o do Ministério Público Estadual será reduzido de 3,49% para 3,2%, representando um corte de R$ 7,1 milhões; e o da Defensoria Pública Estadual cairá de 2% para 1,5%, uma queda de R$ 12,3 milhões.

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Claudionor Abss Duarte, que esteve reunido com Londres hoje pela manhã, disse que não concordava com a redução do duodécimo aos Poderes, mas esperava que o que foi prometido pelo governador diplomado, de aumentar a receita para evitar que haja redução no repasse em relação ao montante feito hoje, seja cumprido.

 

 

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