Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, com quatro votos contrários, o Projeto de Lei 119/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna. A proposta causou polêmica e foi discutida pelos deputados por quase duas horas.
Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), a proposta segue para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para a análise da constitucionalidade de duas emendas, apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para a Comissão de Agricultura e Pesca e irá a redação final em plenário.
Entre as alterações, as emendas limitam a utilização de motor de polpa em cabeceiras e outros trechos dos rios do Estado e a utilização de petrechos apenas ao ano de 2010. A proposta é mais restritiva do que a legislação federal sobre a questão de petrechos, só liberando 10 anzóis de galho e 10 joão bobo.
Polêmica
A proposta causou intenso debate no Plenário. Paulo Duarte (PT) ocupou a tribuna para se manifestar contra o projeto. Ele destacou que o Estado deve se preparar para o fim da pesca profissional, por se tratar de uma tendência mundial.
Jerson Domingos destacou que a proposta foi amplamente discutida com a sociedade e está de acordo com a lei federal. O deputado Júnior Mochi (PMDB) citou levantamento da Polícia Militar Ambiental de 2007, de que os pescadores amadores respondem por 51% das 645 toneladas retiradas dos rios sul-mato-grossense.
Para o deputado Pedro Teruel (PT), o projeto da forma como está não avança nos critérios de garantias sociais para as populações ribeirinhas.
Já o deputado Youssif Domingos (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que a proposta do executivo estadual é bem menos permissiva que a lei da pesca da União.
O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), autor da primeira Lei de Pesca aprovada pela Assembleia Legislativa em 1997, disse que o assoreamento é o maior problema enfrentado nos rios de Mato Grosso do Sul e não foi provocado pelos pescadores.
O parlamentar acredita que o projeto aprovado hoje dá "o mínimo de condições de subsistência" aos pescadores sul-mat-grossenses.
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