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Deputados aprovam 12 projetos e mantêm dois vetos

21 Nov 2006 - 13h27
Os deputados estaduais aprovaram 12 projetos e mantiveram dois vetos do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, na sessão ordinária desta terça-feira. O polêmico projeto 152/06, de Dagoberto Nogueira Filho (PDT), foi retirado da pauta, apesar da manifestação de ambientalistas contrários à proposta.

Seis projetos foram aprovados em segunda discussão. O PL 037/06, de Akira Otsubo (PMDB), institui o Porgrama de Atenção às Doenças da Boca e da Face no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. O PL 051/06, de Maurício Picarelli (PTB), dispõe sobre sacolas plásticas para transporte de produtos.

O PL 070/06, de Jerson Domingos (PMDB), isenta do pagamento de qualquer taxa para obtenção de segunda via, aquelas pessoas que tiveram seus documentos roubados ou furtados. O PL 079/06, de Picarelli, dispõe sobre a afixação de preços dos serviços nas agências bancárias.

O PL 081/06, de Domingos, torna obrigatória a vacinação contra a gripe influenza em crianças de seis meses a dois anos de idade em creches e estabelecimetnos públicos congêneres. O PL 168/06, de Maurício Picarelli, cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino através de comissões internas.

ÚNICA - Três projetos foram aprovados em votação única. O Projeto de Resolução (PR) 035/06, de Valdenir Machado (PRTB), institui o Seminário da Educação.

Dois projetos de Celina Jallad (PMDB)  contemplam com a declaração de utilidade pública o Grupo Espírita Chico Xavier (PR 181/06) e a Associação de Amparo à Família Projeto +1 (189/06), ambos com sede em Campo Grande.

Foi aprovado a redação final do PL 048/06, de Valdenir Machado, que torna obrigatória a construção de quadras cobertas e vestiário nas escolas públicas estaduais.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o PL 178/06, do deputado estadual Zé Teixeira, que dá nova redação ao artigo 1º e revoga o 3º da Lei 3.074, de 5 de outubro de 2005, que instituiu o papa-vento nos hidrômetros do sistema de água.

VETOS - Os deputados mantiveram os vetos aos projetos 160/04, de Pedro Teruel (PT), que acabaria com as tarifas e taxas mínimas de consumo. Também foi arquivado o PL 092/01, de autoria de Zé Teixeira, que instituiria a Política Estadual de Fomento à Indústria Frigorífica.

Foi incluído na ordem do dia o PL 026/06, do deputado Sérgio Assis (PSB), que obriga as farmácias a notificarem compulsoriamente todas as reações adversas e queixas técnicas de medicamentos. O plenário derrubou parecer contrário à tramitação do projeto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

 

 

Estadão

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