Os deputados estaduais aprovaram 11 projetos de lei na sessão desta terça-feira. Três projetos dos deputados Semy Ferraz (PT), Celina Jallad (PMDB) e Paulo Corrêa (PL) foram retirados da ordem do dia. Entre os aprovados está a resolução do governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), que reconduz Anízio Pereira Tiago por mais quatro anos na presidência da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
Também aprovaram decreto legislativo 016/04, do deputado Pastor Barbosa (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a conceder aos mototaxistas e motoentregadores de Mato Grosso do Sul, devidamente cadastrados em seus respectivos órgãos de classe e junto às prefeituras municipais, isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agência de Notícias do Legislativo - ANL
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