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Deputado ameaça ir à Justiça para acessar documentos do STJ

2 Dez 2009 - 15h03Por Agência Brasil

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) disse hoje que estuda impetrar um mandado de segurança na Justiça para ter acesso irrestrito à documentação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador André Puccinelli (PMDB) que está na Casa de Leis para a apreciação dos parlamentares. O STJ que pediu a autorização da Casa de Leis para processar o governador enviou duas caixas lotadas de documentos à Assembleia. As caixas que vieram lacradas com fita adesiva que indica segredo de justiça estão à disposição somente dos deputados. Marquinhos reclama que o acesso dos parlamentares é limitado.

“Você só pode ler os documentos em um determinado período da tarde. Não pode tirar cópias, só anotar. Quero manusear os documentos fora daqui. Levar para minha casa. Analisar com calma”, argumenta.

Marquinhos adianta que se não obtiver a autorização da Justiça para ampliar o acesso à documentação, não votará o pedido do STJ em plenário.

“Como é que eu vou fazer um julgamento justo sem ter conhecimento do processo?”, cobrou. O deputado ameaça ainda causar “tumulto” na data da votação se entender que os parlamentares estão votando o pedido do STJ sem ter o conhecimento necessário sobre o caso.

Como já foi citado, o processo contra o governador corre em segredo de justiça, mas há boatos de que ele seja investigado por suposto enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

CCJR

Hoje, o pedido do STJ foi apreciado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Para a surpresa dos deputados da comissão, o governador pede na defesa prévia encaminhada à Casa de Leis que autorize a investigação.

Conforme o petista Paulo Duarte, na defesa, o governador "requer a esta augusta Casa que autorize a licença solicitada". Em princípio, os parlamentares chegaram a suspeitar de um erro na redação da peça. Ou seja, poderia ter faltado acrescentar o monossílabo não na frase, por acidente.

O presidente da CCJR, deputado Júnior Mochi (PMDB), explicou que André Puccinelli alegou que todos os fatos já foram apurados e nada impede nova investigação.

No entanto, o peemedebista explicou que esta é a primeira parte da defesa. A segunda peça, que o governador terá cinco dias para se manifestar a partir de hoje, será para as alegações finais.

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