Demitidos sem justa causa podem sacar FGTS a partir de hoje

A partir de hoje, trabalhadores de todo o país que forem demitidos sem justa causa devido ao fim do contrato de trabalho ou à extinção da empresa contratante e tiverem saldo de até R$ 600 no FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) poderão sacar o benefício em terminais de auto-atendimento eletrônico, lotéricas ou nas agências da CEF (Caixa Econômica Federal).

A medida para simplificar a liberação do FGTS foi anunciada sexta-feira (22), pela Caixa. Os saques poderão ser feitos com o cartão do cidadão, que deve ser requisitado pelos trabalhadores em qualquer agência da CEF.

De acordo com o diretor executivo do banco, Joaquim Lima, a demissão sem justa causa representa 60% dos saques do fundo. A idéia, segundo o superintendente nacional do FGTS, Nelson Souza, é otimizar o processo de atendimento. “É uma medida que vem ao encontro dos anseios da sociedade, porque dá conforto, segurança e tranqüilidade aos trabalhadores”.

O empregador precisa comunicar a Caixa Economia Federal a respeito do afastamento do trabalhador, que, depois de cinco dias, poderá retirar o dinheiro em uma das 9 mil lotéricas do país, nos correspondentes bancários ou terminais de auto-atendimento. Até dois anos atrás, os trabalhadores que precisavam sacar o FGTS tinham que ir mais de uma vez a uma agência da Caixa. Primeiro para entregar documentação de afastamento da empresa e, depois, para receber o dinheiro.

Em 2005, o banco adotou um sistema que permitiu aos trabalhadores cujas empresas comunicaram a demissão via internet fossem apenas uma vez às agências para entregar termo o comprobatório da demissão e receber o valor. Atualmente, segundo a Caixa, mais de 86% das comunicações de afastamento são feitas pelo novo sistema, totalizando 1,3 milhão de transações por mês.

Agência Brasil