O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o partido está disposto a recorrer da decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Quintanilha decidiu ontem remeter o processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Mesa Diretora.
A medida foi considerada uma manobra protelatória para favorecer Renan, já que adia a tramitação do processo ao remeter sua análise para a estaca zero.
Quintanilha justificou sua decisão em parecer encomendado à assessoria jurídica do Senado, que apontou falhas na tramitação do processo. Demóstenes disse que não houve nenhuma falha. "Não tem falha alguma no processo. Apesar da tentativa de escamoteá-lo, tudo que leve às investigações será feito."
Segundo o senador do DEM, até mesmo os partidos da base aliada irão pressionar a Mesa Diretora a devolver o processo para o Conselho de Ética sinalizando que a decisão de Quintanilha foi "equivocada".
"O bloco do governo vai divulgar nota em que defende que o processo volte para o conselho para que sejam realizadas as investigações. Foi uma manobra equivocada e o senado reagiu", disse.
A decisão de Quintanilha provocou irritação nos senadores de oposição e os chamados "independentes". O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), defendeu a sua renúncia. Quintanilha é investigado pelo STF por suposto recebimento de propina em troca de emendas ao Orçamento destinadas a obras em 1998.
Quintanilha é um dos principais aliados de Renan no Conselho de Ética. Desde a semana passada, vem sendo pressionado por aliados do presidente da Casa para postergar as investigações. Quintanilha chegou a desconvidar o senador Renato Casagrande (PSB-ES) para a relatoria do processo depois que ele ameaçou ampliar as investigações sobre Renan.
Parecer – Para devolver o processo à Mesa, Quintanilha se baseou em parecer encomendado à consultoria jurídica do Senado que indica falhas na representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador.
Uma das irregularidades seria a perícia realizada pelo Conselho de Ética em documentos encaminhados por Renan. A perícia, segundo o parecer, deveria ter sido solicitada pela própria Mesa Diretora da Casa --uma vez que o conselho não teria autonomia para pedir a análise dos documentos.
O parecer alega também que somente as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) têm poderes para investigar de forma efetiva o senador. Com as perícias solicitadas pelo Conselho de Ética, o órgão teria extrapolado suas funções no caso Renan.
Outra irregularidade levantada no parecer está relacionada ao próprio processo contra Renan. Segundo o parecer, o processo por quebra de decoro só deveria ter sido aberto depois do aval de integrantes da Mesa Diretora.
O ex-presidente do conselho, Sibá Machado (PT-AC), chegou a devolver o processo à Mesa. Mas Renan, sozinho, encaminhou o processo para a analise do órgão sem o aval dos demais integrantes da Mesa Diretora.
Folha Online
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