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Delcídio defende lei para racionalizar uso do solo e prevenir catástrofes

19 Jan 2011 - 09h52Por De Brasília

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) vai apresentar no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, uma série de requerimentos para que o Senado ouça especialistas e autoridades sobre as tragédias provocadas pelas chuvas na Região Sudeste e, a partir daí, colher subsídios para a elaboração de uma política de ocupação do solo que sirva de modelo para estados e municípios. 


“É preciso criar uma legislação rigorosa, não só para responsabilizar, mas também para proporcionar as prefeituras e aos estados os instrumentos necessários a fazer valer uma ocupação racional, sem riscos para as pessoas e sem danos ao meio ambiente. Se as coisas continuarem como estão as tragédias que estamos acompanhando não terão fim”, afirmou o senador em entrevista concedida ontem à Rádio Senado.

De acordo com o senador, serão convocados geólogos e engenheiros, entre outros técnicos, além dos prefeitos das cidades atingidas pelos temporais na Região Serrana do Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. Para Delcídio, não é mais possível que áreas de risco sejam ocupadas com o consentimento do poder público.

Delcídio ressaltou que não adianta apenas o Congresso aprovar uma lei que estabeleça as diretrizes para uma política nacional de ocupação do solo. Segundo ele, o governo federal, os estados e os municípios devem prever recursos orçamentários para bancar programas habitacionais destinados a atender às famílias que terão de ser remanejadas, além de adotarem outras providências. O senador lembrou também que as áreas mais castigadas já são conhecidas.

“Existem, hoje, situações consumadas em várias cidades onde o poder público tem que atuar. É preciso investir em obras de infraestrutura urbana para fazer frente aos problemas e evitar a repetição de calamidades que acontecem não só no Rio, em Minas e em São Paulo, mas também nos outros estados como Mato Grosso do Sul. As enchentes que ocorreram nos últimos anos em Campo Grande comprovam isso”, ponderou.

Delcídio defende ainda o mapeamento das áreas de risco em todo o Brasil, investimentos na compra de equipamentos modernos de detecção das alterações climáticas e a promoção regular de cursos e treinamentos para aperfeiçoar, cada vez mais, o trabalho das equipes de defesa civil.

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