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Brasil

Delcidio defende legislação que estimule a adoção

4 Jun 2010 - 15h27Por Fátima News com Assessoria

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) manifestou na noite desta quinta-feira, 3 de junho, apoio a Frente Parlamentar da Adoção, para arregimentar, no Congresso, um número cada vez maior de deputados e senadores comprometidos com a elaboração de leis que não só facilitem os processos de adoção, mas que também estimulem as pessoas a adotarem crianças que vivem em abrigos, sem o carinho e a proteção da família.

“Em novembro do ano passado entrou em vigor a Lei nº 12.010 que aprovamos no Congresso, com conquistas significativas para a adoção no Brasil, entre elas o estabelecimento do limite máximo de dois anos para que a criança permaneça em abrigos. Mas é preciso avançar mais. Criar, como a própria Lei prevê, no Art. 34, mecanismos que permitam ao poder publico estimular, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento de crianças ou adolescentes afastados do convívio familiar, desde que tomados os cuidados necessários a evitar que os adotados sofram com pais despreparados. Todo mundo sabe que nada substitui a família. Por melhor que seja a instituição e o trabalho imprescindível, abnegado e, e na maioria das vezes, voluntário de seus colaboradores, a criança precisa do carinho e da segurança transmitida pelos pais, da convivência com irmãos, avós, tios, primos e amigos, do contato direto e permanente com a comunidade, até para que ela entenda, desde cedo, como é viver em sociedade em um mundo cada vez mais competitivo e exigente”, afirmou o senador, durante o XV Encontro Nacional de Apoio a Adoção-ENAPA.

O evento é promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude-ABRAMINJ, o Grupo de Apoio e Estudo a Adoção Vida e o Grupo de Apoio a Adoção Manjedoura, no Centro de Convenções Rubem Gil de Camillo, em Campo Grande. Ao todo, 950 juízes, defensores públicos, promotores de justiça, advogados, membros de grupos de apoio à adoção, dirigentes de ONGs, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e advogados de todo o país, discutem formas de evitar casos em que a criança adotada se torne vítima de pais despreparados. Eles também pretendem apontar soluções para diminuir o tempo de espera das crianças nos abrigos, sem correr o risco de que elas sofram com famílias que não estão preparadas para a adoção. O ENAPA avalia ainda aspectos do processo de adoção, suscitando uma reflexão de todas as partes envolvidas - família biológica, família adotiva, família pretendente à adoção, sistema judiciário, profissionais e agentes que atuam nos abrigos, instituições de ensino e órgãos responsáveis pelas políticas públicas de crianças e adolescentes que sonham com uma família.

Atualmente existem no país cerca de 100 Grupos de Apoio à Adoção. Em Mato Grosso do Sul são dois : o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção Vida (GEAAV), fundado em Campo Grande em 2008, e o outro em Coxim, o Grupo de Apoio a Adoção Manjedoura-GAAM, que funciona desde 2002. Ambos investem na luta pela desinstitucionalização das crianças abrigadas.

“O trabalho dessas entidades é digno de elogios. Graças a atuação do GAAM, em Coxim ,hoje, praticamente, não existe nenhuma criança em abrigo aguardando adoção. Todas são encaminhadas a uma família. A experiência de Coxim serve de exemplo não só para Mato Grosso do Sul mas a todo Brasil”, afirma o senador. Delcídio participou do encontro a convite do presidente da ABRAMINJ, desembargador Joenildo de Souza Chaves.

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