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Brasil

Deficiente auditivo consegue na justiça direito de tomar posse em concurso

24 Fev 2011 - 09h10Por Conjuntura Online

A Ordem dos Advogados do Brasil foi informada que o deficiente auditivo Edio Tadeu Leite Waismann Asen, inscrito no concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na condição de assistente, tomou posse do cargo.

A OAB protocolou uma petição em favor do deficiente auditivo após o mesmo solicitar assistência à Ordem em junho do ano passado alegando que não concorreu a vaga na condição especial. Em 2009, Asen se inscreveu no concurso concorrendo como portador de necessidades especiais, já que possui apenas 50% da audição e necessita de intérprete para se manifestar.

No dia da entrega de títulos, soube que não estava disputando na vaga inscrita pelo fato de não ter apresentado provas da doença. O candidato afirma que entregou pessoalmente o documento comprovando sua deficiência no último dia do prazo previsto e que a própria Universidade na realização da prova forneceu uma sala separada e um intérprete de libras.

A UFMS sustentava que o laudo deveria ser enviado via Sedex, conforme constava no edital. No mês de junho, o juiz federal Pedro Pereira dos Santos determinou que a UFMS altere o resultado do concurso e que conste o candidato na lista de portadores de necessidades especiais.
 
O magistrado requereu ainda a imediata nomeação de Edio Tadeu Leite Waismann Asen, caso fosse aprovado após a reclassificação.

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