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Brasil

Defesa de André contra processo do STJ já está na Assembleia

23 Nov 2009 - 15h09Por MS Notícias

O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou na sexta-feira passada, dia 20, um calhamaço de papeis à Assembleia Legislativa no qual se defende das suspeitas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que pretende abrir processo contra ele por suposta lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Júnior Mochi (PMDB) informou hoje que vai disponibilizar o material aos deputados da comissão na reunião ordinária da próxima quarta-feira, dia 25.

Mochi que é relator do requerimento do STJ avalia que é possível votá-lo ainda este ano, desde que não haja necessidade de testemunhas. A CCJC que se reúne uma vez por semana ainda tem cinco sessões até o encerramento do ano legislativo.

A expectativa é de que o pedido de autorização para processar o governador seja rejeitado por maioria da CCJR e depois por maioria no plenário da Casa de Leis. Na Assembleia, 20 dos 24 deputados pertencem a sua base aliada, os demais são os petistas que fazem oposição ao seu governo.

Pela Legislação, o STJ precisa pedir autorização das assembleias para processar governadores. Porém, na hipótese da Casa de Leis negar a autorização, o processo fica suspenso até que o governador encerre seu mandato.

O processo corre em segredo de Justiça, mas o STJ já encaminhou à Assembleia duas caixas lotadas de documentos com detalhes sobre o processo contra o governador. O material já está à disposição dos deputados.

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