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Decreto cria incentivos para fábrica da Petrobras em MS

9 Jul 2010 - 06h40Por

O governo do Estado publicou hoje autorização de concessão de incentivos fiscais como forma de estimular a implantação de projetos econômicos em Mato Grosso do Sul.

O decreto normativo regulando a autorização, de número 13.016, estabelece isenção do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos) as doações feitas à Petrobras (empresa Petróleo Brasileiro S/A), de imóveis localizados no município de Três Lagoas, para o fim específico de implantação de empreendimento industrial de produção de fertilizantes, com uso do gás natural como principal matéria-prima.

A isenção prevista fica condicionada a que a empresa donatária permaneça no exercício das suas atividades no território do município por pelo menos cinco anos. O eventual não atendimento a essa condição implica a exigência imediata do ITCD, atualizado e com os acréscimos devidos, desde a data da doação.

O projeto

A implantação da fábrica de fertilizantes é um projeto da Petrobras que está se concretizando com apoio das administrações estadual e municipal. Uma das principais medidas foi a concessão da área necessária para a instalação da unidade, que teve a compra garantida por recursos do Governo e Prefeitura Municipal.

A agilidade do Estado em oferecer todas as contrapartidas, juntamente com a prefeitura de Três Lagoas, no que diz respeito a incentivos fiscais e na aquisição da área, garantiu a decisão da Petrobras de instalar na cidade sul-mato-grossense a fábrica de fertilizantes, de acordo com afirmação feita ao governo estadual pelo presidente da empresa, Sergio Gabrielli, durante encontro mantido no dia 27 de abril, no Rio de Janeiro, quando foi oficialmente anunciada a escolha de Três Lagoas para receber a nova plataforma industrial.

A previsão é de que a indústria comece a operar no segundo semestre de 2014, produzindo 1,2 milhão de toneladas de uréia e 85 mil toneladas e amônia.

O governo do Estado considera que o empreendimento tem importância muito grande para Mato Grosso do Sul, não apenas pelos benefícios diretos que gera, quanto a emprego e riquezas que são produzidos, e também por amplificar a importância estratégica do Estado no contexto do Centro-Oeste e no âmbito nacional.

Na avaliação da administração estadual, os incentivos fiscais e o empenho na atração de novos empreendimentos são decisivos para modernizar a economia e garantir desenvolvimento de qualidade para Mato Grosso do Sul.

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