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Brasil

Declaração do CPF começa no dia 16 de agosto

26 Jul 2004 - 12h47
Começa no dia 16 de agosto a entrega da Declaração Anual de Isento (DAI). A DAI é de entrega obrigatória por todos os que têm CPF, mas não estão obrigados a entregar a declaração de Imposto de Renda, a chamada Declaração de Ajuste Anual (devida por todos que receberam R$ 12.696 ou mais no ano passado). Neste ano, porém, uma novidade deve reduzir significativamente o número de declarações de isento, que bateu os 55 milhões em 2003: quem apareceu como dependente na Declaração de Ajuste Anual de algum titular, como o filho que foi informado na declaração do pai ou da mãe, não precisará fazer a DAI.
O prazo de entrega começa mais tarde neste ano - em 2003, começou no dia 5 -, para que todos os parceiros da Receita no recebimento das declarações, como Correios e lotéricas, estejam com os sistemas prontos, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Com isso, a previsão é de que todos comecem a receber as declarações já no primeiro dia do prazo, ao contrário do ano passado, quando as lotéricas, por exemplo, começaram depois.
Para entregar a declaração de isento, há quatro formas: internet, telefone, correios e lotéricas. A única forma gratuita é a internet – o custo das outras modalidades ainda não foi divulgado, mas será definido ainda nesta semana, prevê Adir.
Por enquanto, não há pressa: o prazo vai até 30 de novembro. Mesmo assim, é importante não esquecer de acertar as contas com o Fisco. Quem fica sem declarar tem o CPF suspenso, e se for por dois anos, tem o cadastro cancelado. Com isso, o contribuinte sofre uma série de restrições, como impedimento de abrir conta em banco, comprar no crediário, receber aposentadoria.
 
Diário Net

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