A decisão da Justiça Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal e do Estadual, vetando a emissão de DOF (Documento de Origem Florestal) para siderúrgicas com mais de 10 anos e para as que não tiverem Plano de Suprimento Sustentável, pode engessar o escoamento de 20% a 30% da produção de carvão de Mato Grosso do Sul, hoje entre 180 mil m³ e 200 mil m³ ao mês.
Este é o montante que segue para siderugicas de Minas Gerais, onde a legislação não estabelece o PSS, explica o presidente do Sindcarv, Marcos Brito. A determinação da Justiça, que visa combater o desmatamento, diz que siderúrgicas com menos de 10 anos de atividade terão acesso ao DOF mediante comprovação de que estão tomando medidas para se tornarem autossustentáveis em carvão vegetal, produzido a partir de florestas plantadas de reflorestamento.
As siderúrgicas com mais de dez anos de atividade no Brasil não poderão mais adquirir carvão vegetal nativo, lenha ou matéria-prima florestal produzida em Mato Grosso do Sul, com emissão de DOF.
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